Para que a Comissão Especial de Investigação seja instalada na Câmara Municipal são necessárias, no mínimo, sete assinaturas
O vereador Fábio Cardozo (PPS) pediu ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar responsabilidades da Prefeitura de Rondonópolis na realização da última edição do “Rondonfolia”. Nos dias 12 e 13 de junho, os vereadores ouviram as pessoas que prestaram serviço no carnaval popular de Rondonópolis deste ano e que denunciam a Prefeitura pelo não pagamento das bandas e prestadores de serviços, além de outras irregularidades. Como resultado das oitivas, foi elaborado um relatório pelo procurador da Câmara Municipal, o advogado Kadmo Martins, que também é presidente do diretório municipal do PSDB.
Este relatório elaborado pela procuradoria da Casa de Leis sugere a abertura da CEI e o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE), embora, como já foi anunciado pelo A TRIBUNA, um inquérito civil foi aberto pelo MPE, através da Promotoria de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, conduzida pelo promotor de justiça Wagner Camilo, para apurar as denúncias envolvendo o carnaval popular 2017 de Rondonópolis.
“A Câmara Municipal tem feito o seu papel e o relatório indica para a abertura de uma CEI. Até o momento, contamos com quatro assinaturas favoráveis, mas o necessário para abrir a CEI são sete assinaturas dos vereadores. Esta comissão não é instrumento de cassação do prefeito, mas de investigação. Defendo a abertura para que as partes envolvidas como a empresa, que falam que é a responsável pelos pagamentos, possa se explicar. Este é o papel da Câmara Municipal que até agora tem feito as suas atribuições que é fiscalizar”, afirmou Cardozo.
Assinaram, até agora, para a abertura da CEI, os vereadores do PPS Fábio Cardozo e Reginaldo Santos, o professor Sidinei do PTB e o subtenente Guinancio, do PSDB.
Em resposta ao pedido de Fabio Cardozo, o vereador Orestes Miráglia (SD) avaliou que a abertura de uma CEI pela Câmara Municipal já perdeu o objeto, uma vez que a empresa responsável pelo carnaval em uma parceria público privada já está efetuando os pagamentos dos credores que prestaram serviços no evento.
“A situação sobre a realização do carnaval já foi amplamente divulgada pela imprensa e sabemos o que aconteceu. A iniciativa do vereador de abrir uma CEI é louvável, porém perdeu o objeto em face de que os responsáveis pelas bandas e as pessoas que trabalharam no evento já estão recebendo deste responsável. Então quer dizer, ele reconheceu o problema e a gravidade da situação”, explicou Orestes Miráglia.
Na opinião do vereador Adonias Fernandes (PMDB), é desnecessário a Câmara Municipal abrir uma CEI, já que as denúncias estão sendo apuradas pelo MPE e caberá à Justiça julgar qualquer irregularidade que ficar comprovada. “Recebemos essas denúncias através da imprensa. E a Câmara fez a parte dela, convocando as pessoas que se sentiram prejudicadas e não receberam. A procuradoria da Câmara fez um relatório solicitando abertura de uma CEI. Acredito que não tem necessidade, até porque já foi encaminhado para o MPE. E como já foi informado, o pessoal que não tinha recebido já está recebendo. Esta era a reclamação apresentada à Câmara. Agora quem trabalhou está recebendo. Hoje vejo que toda classe política estadual, federal está unida pela nossa cidade e a abertura dessa CEI, com certeza, quem vai perder é nossa cidade pois, ao invés dos vereadores e poder público estarem empenhados para resolver os problemas do município, estarão ampliando o questionamento sobre um fato que já está no MPE. Acredito eu que tem vereador que não está é querendo trabalhar pela cidade”, alfinetou o parlamentar durante seu discurso ontem na tribuna da Câmara Municipal.
