Após reportagem publicada na edição do A TRIBUNA da última quarta-feira (28), em que a Comissão dos Concursados Classificados no Concurso Público da Prefeitura de Rondonópolis, em 2016, denuncia possíveis manobras do Município, por meio de contratos com consórcio, cooperativa e Organização da Sociedade Civil para contratar profissionais e evitar assim que aqueles que estão em lista de espera sejam chamados para ocupar vagas existentes, o Consórcio Regional de Saúde e a Prefeitura de Rondonópolis se manifestaram junto ao A TRIBUNA.
Conforme o Consórcio Regional de Saúde (CORESS-MT), “o Município de Rondonópolis celebrou Termos e Convênio aprovados, inclusive, pela Câmara Municipal por meio das Leis nº 9.137/2017 e 9.167/2017, e visando dar cumprimento ao Convênio, o CORESS realizou procedimentos licitatórios que atendessem as necessidades da administração, e garantissem, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente em favor da Administração Pública, respeitando os preceitos e prazos legais”.
Conforme o COREES, “o AVISO de Chamamento Público para o Processo de seleção em que uma Oscip foi contratada para prestar serviços no Município de Rondonópolis, aconteceu no dia 25 de abril, e o chamamento público, realizado no dia 31 de maio, portanto com mais de 30 dias dias úteis disponíveis, caracterizando tempo hábil suficiente, para que o máximo de empresas possíveis, pudessem participar”.
Com relação ao Termo de Convênio, o CORESS explica ainda que não houve renovação do mesmo, pelo prazo de dois anos, “mas sim um novo contrato firmado, sendo portanto um com validade de dois meses, e o outro com a validade de dois anos, ambos com autorização da Câmara de Vereadores”.
No que diz respeito aos pagamentos de servidores municipais sem vínculo empregatício, o Consórcio afirma que “não possui nenhuma ligação com tais fatos, visto que, o CORESS se limita a pagar apenas os profissionais que estiverem devidamente contratados”.
PREFEITURA
A gestão Municipal também se manifestou sobre as denúncias, e negou utilizar o contrato com o Consórcio Regional e cooperativas para burlar o concurso público vigente. Conforme a Prefeitura, o concurso engloba a escolha de “profissionais na área de saúde com carga horária entre 20 e 30 horas. Não havendo disponibilidade de vagas para seleção de profissionais plantonistas, existe então a necessidade da contratação de plantões para suprir esta necessidade”.
Ainda segundo a Prefeitura, por conta dessas particularidades, “a administração age com muita cautela para não ultrapassar os limites constitucionais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nem praticar qualquer ato ilegal que cause prejuízos ao Município, motivo pelo qual não existe nenhum prejuízo aos candidatos classificados, em virtude dos convênios firmados pelo Município”.
Com relação às denúncias de irregularidades na saúde, como profissionais atuando sem vínculo empregatício, profissionais em desvio de função, profissionais atuando em dois locais e recebendo dois salários, além de médicos repassando salários para profissionais que estão trabalhando dentro de unidades de saúde sem contrato, a Prefeitura se limitou a dizer que “outras questões abordadas na matéria não dizem respeito às relações jurídicas firmadas no convênio entre o Município e o CORESS/MT”.
