A interdição das obras de prolongamento da Avenida Otaviano Muniz, mais conhecida como Beira Rio, embargadas pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual, ocorreu pela falta de servidores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e fraudes na liberação do processo ambiental realizado pela própria Semma, na gestão passada. A informação é do promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
Conforme o promotor, já foi feito um acordo com a prefeitura para que sejam feitos os estudos para liberação das licenças ambientais. Pelo acordo firmado, o município se comprometeu a convocar e nomear, no prazo de 30 dias, um engenheiro civil, um geógrafo e um biólogo aprovados no concurso público para desempenharem as funções na equipe de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente. “Tive uma informação extraoficial de que as convocações destes servidores foram realizadas e agora só falta os aprovados apresentarem a documentação para tomarem posse dos cargos”, antecipou Marcelo Vacchiano.
Ele explica que, na época, o trecho teve as obras interditadas porque a Prefeitura de Rondonópolis deu início à pavimentação dos 700 metros da avenida para posteriormente realizar o processo de licenciamento ambiental com os estudos de impacto ambiental da obra.
ENTENDA O CASO
A Justiça atendeu ação movida pelo MPE e considerou que a gestão anterior usou uma artimanha para fragmentar a licença ambiental da Beira Rio, dividindo as obras da avenida.
A gestão Percival Muniz recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para a construção da ponte sobre o Rio Vermelho e a Avenida Beira Rio, mas, para o prolongamento, solicitou licença para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A alegação é de que se tratava de obras distintas, planejadas em momentos diferentes. Na ação movida pelo MPE, consta que não foram realizados estudos ambientais que contemplassem esta nova ligação, e por isso, a Justiça embargou a obra.
