A Prefeitura de Rondonópolis ainda não se posicionou sobre o decreto do ex-prefeito Percival Muniz, no último dia de sua gestão, que criou 44 novas vagas de táxi em Rondonópolis, já com a indicação dos beneficiados com a permissão para atuar na cidade. De acordo com as informações, a Procuradoria-geral do Município, que acabou de ser formada, está analisando o caso e ainda não tem um parecer sobre a situação. Em declarações feitas à imprensa, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) chegou a cogitar a revogação do decreto, o que causou temor nos beneficiados com as vagas.
Na manhã de ontem os trabalhadores que foram contemplados com vagas de táxi protestaram contra essa possível revogação, temendo ficar sem trabalho. Eles fazem parte da Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi de Rondonópolis e Região Sul (Amatres), criada para defender os interesses de taxistas e motoristas auxiliares, de forma independente do Sindicato dos Taxistas. No grupo, há trabalhadores que atuam no ramo a até 15 anos, e que cobravam do ex-prefeito Percival Muniz, desde o início de sua gestão, a abertura de novas vagas de táxi, respeitando inclusive a Lei Municipal que prevê uma vaga de táxi para cada mil habitantes.
Hoje a cidade conta com 162 vagas, com o decreto, passa a ter 206. Questionados sobre o fato de possíveis vagas não terem sido destinadas a pessoas que atuam no ramo, o grupo diz que ao menos 35 foram destinadas para taxistas em atividade, que precisam dessa permissão para o sustento de suas famílias, e que a lei não obriga o Município a destinar vagas somente para os atuantes do ramo.
Em consulta ao Diário Oficial do Município, até ontem (5), nada referente ao caso havia sido publicado pela nova gestão, portanto, as novas vagas em validade.
Polêmica
Os critérios para a escolha de contemplados pela Prefeitura nunca foram claros o suficiente para a população. Por isso, existe um movimento que pede que a abertura de vagas só seja feita por meio de licitação. No início da gestão Percival, o Município decidiu não acatar a solicitação do MPE para cancelar a concessão de 49 novas vagas de táxis que foram feitas em dezembro de 2012, já no final de gestão do ex-prefeito Ananias Filho.
A recomendação foi feita por suspeitas de favorecimentos pessoais, mas a Procuradoria-geral alegou que não conseguiu obter provas materiais desse favorecimento em nenhuma das vagas, por isso não houve o cancelamento. Na abertura de novas vagas feitas dessa vez pelo ex-prefeito Percival, o Sindicato dos Taxistas se posicionou contrário, alegando que a licitação seria o meio mais adequado.
Na defesa da liberação de vagas sem licitação está o fato de que há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, pela natureza específica do negócio. Muitos defendem que é desnecessária a realização de licitação para outorga de permissões a taxistas, tendo em vista a existência de preço tarifado e as condições para o exercício da atividade definidas e iguais para todos.
