O Ministério Público Federal (MPF) está anunciando uma coletiva de imprensa para hoje (07/04), às 9h, em Rondonópolis, para tratar da decisão liminar que suspendeu a cobrança de pedágio por parte da concessionária Rota do Oeste em dois locais da BR-163/364, em Mato Grosso: nos postos de pedágio em Rondonópolis e Jaciara. A informação foi divulgada no final da noite de ontem pela assessoria do órgão.
A decisão liminar, de acordo com o MPF, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Rota do Oeste, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março. Na ação, o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.
No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos Municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.
ATUALIZAÇÃO – 15h03
De acordo com o Procurador da República, Guilherme Gopfert, o Ministério Público Federal fez recomendações à concessionária Rota do Oeste para um maior empenho na conservação da pista, que estavam sendo cumpridos por meio de um plano de ataque, mas ainda muito aquém do que uma rodovia pedagiada precisa disponibilizar ao usuário. Mais detalhes na edição desta sexta-feira (8) do Jornal A TRIBUNA.
