Verba indenizatória pra vereadores gera polêmica

Vem gerando muitas críticas em meio à sociedade a lei municipal 8.608, de 18 de setembro de 2015, que trata do pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Rondonópolis. Para discutir melhor o assunto, o Conselho Diocesano de Leigos da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga está convocando a sociedade em geral para uma reunião na próxima segunda-feira (28/09), às 9h da manhã, no CEPA, localizado junto à Avenida Frei Servácio, número 222, bairro Santa Cruz. O valor atual da verba indenizatória pago a cada vereador é de R$ 10.000,00, além do salário/subsídio de R$ 10.000,00, totalizando R$ 20.000,00.
Apesar de já existir há muitos anos, a verba indenizatória aos vereadores passou a gerar polêmica somente agora com a nova lei acerca do assunto, de número 8.608, de 18 de setembro de 2015. Até então, grande parte da sociedade local não sabia da existência do pagamento da verba indenizatória, que, na verdade, já vem sendo paga com esse nome desde fevereiro de 2012. Desde então, o pagamento desse benefício aos vereadores passou por várias reedições na lei, sendo a de 18 de setembro de 2015 a mais recente e que acabou se tornando de conhecimento popular. Uma das novidades, incluídas neste ano, é que ficou expressa, de forma clara, a dispensa da comprovação das despesas com a verba indenizatória, se bem que nunca foi feita prestação de contas acerca dos gastos com o benefício.
O presidente do Conselho Diocesano de Leigos da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, Miguel Weber, explicou ao Jornal A TRIBUNA que entende que, dentro da realidade do Brasil, onde os maiores problemas são os gastos excessivos da máquina pública, é inconcebível que haja uma despesa com uma quantia expressiva como a garantida pela verba indenizatória aos vereadores, que já recebem um bom salário. Contudo, ele destacou que o Conselho Diocesano de Leigos não pretende liderar nenhum movimento contra o benefício, mas quer que a própria sociedade possa discutir o assunto e determinar uma tomada de posição. Para um melhor debate, externou que vem convocando representantes de entidades, de associações diversas, líderes comunitários e demais membros da sociedade para a reunião na próxima segunda-feira, no CEPA.
A coordenadora-executiva do Observatório Social de Rondonópolis, Simone Pinhata, observou ao Jornal A TRIBUNA que faz anos que a organização vem acompanhando a questão da verba indenizatória paga aos vereadores. Ela informa que, no começo, o valor da verba indenizatória era de R$ 8.500,00 e, desde o ano passado, passou a ser de R$ 10.000,00. Relata que qualquer cidadão pode conferir esses pagamentos no próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal, na internet. Apesar de servir para suprir despesas inerentes ao exercício das funções legislativas, atesta que nunca houve prestação de contas acerca do pagamento a título de verba indenizatória. Agora, com a reedição da lei – a popular 8.608, de 18 de setembro de 2015 – destaca que ficou expresso claramente que a verba em questão não precisa de comprovação de despesas.

Quanto à recente polêmica acerca do benefício, Simone Pinhata externou que o Observatório Social entende ser positiva a transparência que a lei conquistou agora, o que até então não tinha ocorrido. Ela acredita que essa maior divulgação da verba indenizatória junto à sociedade vem gerando um melhor debate sobre a questão. Além disso, acredita que será importante para questionar sobre a não necessidade de comprovação dos gastos. “Se verba indenizatória é recurso público, porque o vereador não é obrigado a prestar conta da sua utilização?”, questiona, reforçando que não é de agora que o Observatório Social enfatiza a necessidade de uma prestação de contas acerca desse benefício.
Em levantamento de 2013, o Observatório Social tinha apontado, através de um comparativo, que na cidade de Maringá (PR), com cerca de 150 mil habitantes a mais que Rondonópolis, o salário/subsídio do vereador de lá era de R$ 6.900,00, sem direito a verba indenizatória e com duas sessões semanais. Na mesma época, o salário do vereador de Rondonópolis era R$ 8.500,00, acrescidos de R$ 8.500,00 da verba indenizatória. “De toda essa discussão, espero que a população se apodere dessa informação e a utilize da melhor forma possível. Se entender que está não sendo usado corretamente, que exija a prestação de contas ou a diminuição/extinção desse benefício”, finalizou Simone.