A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) pretende acionar o Ministério Público Estadual (MPE) com o intuito de que a Prefeitura cumpra a lei em relação a atuação ilegal de vendedores ambulantes e, principalmente, itinerantes em caminhões que atuam na cidade. A presidente da CDL, Eliane Queiroga, destaca que a lei proíbe a venda de qualquer produto em calçada ou passeio público.
A decisão de cobrar a intervenção do MPE para o cumprimento da lei foi resultado de reunião realizada na manhã desta quinta-feira (29/05), na sede da CDL, com representantes do comércio, do procurador-geral do Município, Fabrício Correa, da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Stefânia Pasqualoto, do secretário municipal de Receita e Planejamento, Valdecir Feltrin, e vários vereadores.
Conforme Eliane, o que mais preocupa os comerciantes são os vendedores itinerantes em caminhões, oriundos de outras cidades, com a venda dos mais variados produtos, como sofás, cadeiras, cofres, camas, frutas, verduras, entre outros. “A cada dia está aumentando cada vez mais os itinerantes”, observa. Além de medidas drásticas contra os itinerantes, ela cobra o disciplinamento dos ambulantes no centro da cidade. “Como pode vender um cobertor na calçada de uma loja que vende cobertor?”, questiona.
Na reunião, os vereadores alegaram a preocupação com o fator social que envolve os ambulantes. Por sua vez, o secretário municipal Valdecir Feltrin reconheceu a necessidade de resolver a questão, mas colocou a preocupação quanto à resistência dos ambulantes. “Sabemos que devemos cumprir a legislação e estamos dispostos a isso, mas quando colocarmos em prática surgirão as pressões. Precisamos ainda saber a posição do prefeito”, disse.
A intenção é protocolar a solicitação de providências junto ao Ministério Público na próxima semana. Eliane informa que a iniciativa conta também com o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul (Siar-Sul), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR) e Câmara Setorial de Materiais e Construção.
A reclamação é que a atividade informal gera concorrência desleal com os comerciantes formalmente estabelecidos. No caso do Sindicato da Alimentação, que também aderiu à causa, os empresários do setor querem uma maior fiscalização quanto à venda de sucos, espetinho, cachorro-quente e outros alimentos nas calçadas da cidade.
Mesmo com a inércia da Prefeitura, Eliane Queiroga externou que a CDL vai continuar cobrando providências em relação ao problema. “Não vamos nos dar por vencidos!”, destacou.
Um comércio onde querem ganhar pelo valor do produto e não pela quantidade de vendas querem reclamar de quem pode oferecer um melhor preço. Cabe mais agirem na questão da qualidade do produto do-que proibirem que trabalhem.