O juiz Almir Barbosa Santos, da Primeira Vara da Comarca de Campo Verde determinou a realização de estudo multidisciplinar de uma área de plantio de algodão. O objetivo é aguardar o levantamento de informações técnicas relacionadas à geografia, biologia, química, agronomia, economia, entre outros, antes de decidir sobre a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela interposta pelo Ministério Público Estadual.
Consta na ação que a área foi arrendada para terceiro, que estaria descumprindo as normas legais em relação ao uso de agrotóxicos em terras que fazem limite com loteamento urbano e de maneira indiscriminada, o que poderia estar contaminando o solo e os sistemas hídricos e degradando o meio ambiente.
“Entretanto, diante de que o fato posto em análise se mostra complexo, com vários fatores múltiplos e dinâmicos, com condições, influências e interações, que envolvem vários setores, tanto na vida cotidiana da população e das próprias partes requeridas, inclusive, do setor público, como ainda no campo das atividades sociais e econômicas, exigindo eventualmente para o desfecho da presente demanda, a produção de prova pericial…”, afirma o magistrado em trecho da decisão.
O juiz acrescenta que nos autos não existe prova robusta do pedido liminar, ressaltando a necessidade também de oportunizar o contraditório …”para então, somente após, analisar o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial”.
