Nestes últimos dias, temos assistido todos os desdobramentos dos Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo para o Legislativo sobre o aumento do IPTU (Imposto Territorial Urbano) e a criação da Taxa do Lixo. Nesse sentido, vale resgatar alguns pontos importantes a serem discutidos sobre estes projetos que acabaram por ser tornarem polêmicos e geradores de inúmeras discussões na cidade.
Num primeiro momento, é importante destacar que a taxa do lixo não faz sentido, a não ser que a cidade já tivesse sido dotada de um aterro sanitário como prevê a determinação do Governo Federal, que estabeleceu o ano de 2014 como data limite para os municípios brasileiros os instalarem, o que ainda não ocorreu em nossa cidade. E ainda, nem mesmo existe uma coleta seletiva de lixo. Desta forma, será que é justo para a sociedade pagar pelo recolhimento de lixo, onde o mesmo é depositado num lixão a céu aberto, causando desde sua instalação, inúmeros problemas de ordem ambiental e de saúde pública? Será que através desta taxa do lixo, nós que iremos bancar a criação desse aterro? E os outros impostos que já pagamos cotidianamente?
Porém, o mais preocupante é o aumento do IPTU, mesmo que a cidade seja dividida em regiões. Rondonópolis, atualmente possui cerca de 40% de seus terrenos baldios, ou seja, aproximadamente 24.000.000 m² de terrenos ociosos (Dossiê Rondonópolis, 2010). Sendo que deste total, temos atualmente na cidade não mais do que alguns grandes proprietários fundiários e promotores imobiliários que são donos da maioria dos terrenos na área urbana.
Assim, com o aumento desse imposto, a maioria da população que é de classe de baixa renda será penalizada, agravando ainda mais os problemas urbanos e sociais em nossa cidade. Pois, a tendência desta população de baixa renda (Classes C2, D e E), com renda média familiar de no máximo R$ 861,00 (Dossiê Rondonópolis, 2010), que hoje representa cerca de 45% de nossa população, é ir cada vez mais para áreas distantes, aumentando o processo de periferização e segregação socioespacial em Rondonópolis.
O preço do solo urbano é fator determinante na estratificação das áreas urbanas e consequentemente na segregação residencial entre as diferentes classes sociais existentes.
A classe de menor renda é a sofre essas oscilações nos preços dos terrenos urbanos e dos impostos e taxas, acabando assim, tendo que habitar setores de péssima qualificação urbana, porque seus custos baixos na maioria dos casos são os únicos acessíveis para esta classe.
Morar num bairro periférico de baixa renda hoje significa muito mais do que apenas ser segregado, significa ter oportunidades desiguais em nível social, econômico, educacional, renda, cultural. Isto quer dizer que um morador de um bairro periférico pobre tem condições mínimas de melhorar socialmente ou economicamente. Implica, na maioria dos casos, em apenas reproduzir a força de trabalho disponível para o capital.
Mas por que isso acontece? Acontece porque a maioria dos investimentos públicos é voltada para os bairros da classe de mais alta renda e, como os bairros da classe de baixa renda localizam-se em sua maioria longe do centro e das classes altas, os investimentos públicos acabam chegando – quando chegam – de maneira bastante precária, isto acaba se refletindo nos índices de instrução, de saúde, entre outros.
Infere-se, portanto, que estas pessoas estão fadadas a perpetuar o ciclo vicioso da pobreza, da miséria, da violência, aliada à falta de um Estado capaz de suprir todas as necessidades dessa população.
Assim, pode-se apontar algumas causas da segregação residencial em Rondonópolis como o grande número de terrenos ociosos especulativos, a implantação de conjuntos habitacionais separados da malha urbana, o aumento da desigualdade social e da concentração de renda nas mãos de poucas pessoas, o controle e a produção do espaço urbano pela elite local, a falta de planejamento urbano com vistas a um crescimento equilibrado e ordenado, a especulação imobiliária, o papel conivente do Estado com os grupos sociais de alta renda. O aumento do IPTU acaba por se tornar uma das principais ferramentas de aumento da separação das classes sociais no espaço urbano, legitimado pelo Poder Público.
No que diz respeito às principais conseqüências observadas, encontra-se a fragmentação do espaço urbano produzido, tornando-o um local desigual de distribuição de grupos sociais, a privatização do espaço público, reprodução das desigualdades sociais, redução dos espaços de interação dos grupos sociais, deterioração do sentimento de coletividade e vizinhança, acentuação dos desníveis educacionais, culturais e econômicos entre as classes sociais, distribuição desigual da infraestrutura urbana nos bairros, aumento dos problemas ambientais, aumento do desemprego, doenças e da violência.
Todavia, também pode-se apontar algumas soluções, que se aplicam à realidade local, tais como: ampla provisão de moradias sociais em diversas áreas urbanas ociosas; políticas concretas de promoção e ampliação da oferta de empregos; controle mais eficaz no uso do solo urbano e provisão de infra-estrutura adequada; planejamento municipal e regional; participação comunitária nas decisões públicas e o controle amplo dos empreendimentos a serem construídos nas vizinhanças; legislação que planeje de forma adequada o zoneamento urbano a fim de garantir a distribuição igualitária pelo espaço urbano de serviços essenciais a comunidade; localização e instalação de serviços públicos em bairros distintos; imposto progressivo (IPTU) para terrenos vazios, aplicação do Estatuto das Cidades, regularização de áreas ocupadas ilegalmente, e por último, o controle da poluição ambiental.
Rondonópolis não pode mais ficar à mercê de políticas de intervenção no espaço urbano pontuais, sem um mínimo de planejamento a médio e longo prazo. As conseqüências estão aí, visíveis na nossa realidade. As cidades são reflexos de como a sociedade se organiza e está organizada nela.
(*) Silvio Negri é professor doutor do curso de graduação e pós-graduação em Geografia UFMT/CUR
Excelente materia