–> LIBERADO –> O auditório lotado da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), na noite de ontem (26/06), evidenciou a indignação da classe empresarial da cidade contra o começo da cobrança do Fundo Estadual de Combate e de Erradicação da Pobreza em Mato Grosso. Empresários locais estiveram reunidos nessa ocasião para discutir medidas que possam derrubar a cobrança do Fundo, externando toda a indignação pela responsabilidade de algo que seria competência do Estado: o combate à miséria. O deputado estadual Percival Muniz, o parlamentar presente na reunião, se comprometeu em trazer para discussão junto à categoria, em Rondonópolis, o secretário de estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o secretário adjunto de Receita Pública, Marcel Souza, especialista na área técnica.
A reunião entre os empresários foi mediada pelo diretor comercial da ACIR, Luiz Fernando Homem Carvalho (Luizão), contando com a representação do deputado federal Wellington Fagundes, através da sua esposa Mariene Fagundes. Desde o início, os empresários presentes externaram a contrariedade em relação ao novo Fundo, que passou a vigorar no Estado a partir do dia 1º de abril de 2012, incidindo sobre todas as compras feitas fora do Estado, com alíquotas diferentes para cada atividade comercial. A escala de alíquotas varia de 0 a 12%, dependendo da atividade. Algumas atividades como bijuterias e jóias e itens de caça e pesca, por exemplo, contam com alíquotas de 12% referente ao valor do Fundo.
A empresária Raquel Mattei foi uma das que liderou as críticas contra o novo imposto à classe empresarial, ressaltando que trata-se de algo injusto, haja vista a grande quantidade de impostos já paga pela categoria ao governo – a quem caberia cumprir sua responsabilidade de combate à miséria com os recursos arrecadados dos impostos tradicionais. “Será que é nosso dever pagar esse Fundo?”, questionou. A cobrança das taxas de Combate a Incêndio (Tacin) e de Segurança Pública (Taseg) também foi questionada pelos empresários, haja vista que atestam a falta de estrutura e os altos índices de assaltos na cidade. Com tantos impostos e dificuldades, Raquel alertou para o enfraquecimento do comércio local.
O deputado estadual Percival Muniz ponderou que o Fundo de Combate à Pobreza não é uma novidade, sendo uma antiga discussão nacional, partindo de uma premissa da presidente Dilma Rousseff de combate à miséria no Brasil. Em Mato Grosso, o Fundo é resultado de um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa, que, ao final das discussões, definiu por penalizar mais as atividades com artigos supérfluos ou prejudiciais à saúde. Contudo, externou que houve irregularidades na regulamentação do projeto pelo Governo do Estado. Nesse sentido, ele propõe um decreto legislativo revogando o decreto governamental que regulamentou a lei sem respeitar o texto aprovado pela Assembleia. Para derrubar o decreto governamental, é preciso da metade do número de deputados – algo difícil, pois o governo tem maioria no parlamento. Inclusive, externou que há a disposição da Sefaz em corrigir eventuais falhas cometidas.
A meta do governo estadual é arrecadar R$ 80 milhões com o Fundo. Várias formas de resolver o problema causado com mais um tributo foram discutidas ontem na ACIR. Uma das ideias defendidas é pelo questionamento da legalidade do Fundo diante das premissas do Simples. De qualquer forma, Percival se colocou à disposição de seguir o caminho que os comerciantes entendessem melhor. Nessa perspectiva, fez o compromisso de trazer o staff da Sefaz à cidade o mais breve possível, seguindo a decisão dos empresários presentes. Nessa reunião com Edmilson e Marcel, também devem ser discutidas a Tacin e a Taseg.
Mariene Fagundes repassou que o deputado Wellington Fagundes, apesar de pertencer ao parlamento federal, também se dispõe de usar da sua influência e articulação em prol da classe empresarial da cidade e do Estado. “Se é supérfluo ou não, o Fundo não se justifica, pois tudo gera emprego e renda!”, externou. O deputado estadual J. Barreto, apesar de não poder comparecer, também se colocou à disposição da classe empresarial no que for preciso em relação à causa.
