A juíza responsável pela 10ª Zona Eleitoral e diretora do Fórum Eleitoral do município, Maria Mazarelo Farias Pinto, apresentou ontem à imprensa a resolução 23.281 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República.
A juíza esclareceu que, nas eleições de outubro, somente nas capitais será possível votar em trânsito. Mas, para isso, o eleitor precisa programar o voto na Justiça Eleitoral. Ela explicou que em Rondonópolis os cartórios eleitorais estarão aptos, a partir de hoje, para fazer a habilitação do eleitor que vai votar em trânsito. “É bom deixar bem claro que o voto em trânsito será apenas nas capitais. O eleitor de Rondonópolis, por exemplo, procura o cartório e explica que na data da eleição ele estará em Cuiabá, desta forma ele poderá votar para presidente”, ilustra a juíza.
Ela disse que caso o eleitor queira desabilitar o voto em trânsito, é preciso também procurar a Justiça Eleitoral. O prazo para os eleitores se habilitarem na Justiça Eleitoral começa hoje (15) e vai até o dia 15 de agosto.
Mazarelo também disse que até o dia 23 de setembro a Justiça Eleitoral estará fazendo a reimpressão de títulos para eleitores que estiverem sem o documento de qualquer região do país.
A juíza alertou que, para as eleições deste ano, não será permitido o voto apenas com o título de eleitor. “Será obrigatório a apresentação na mesa de votação de um documento oficial com foto”.
Certidões de nascimento, casamento ou carteiras de clubes não serão aceitos. Os dois primeiros por não terem fotos e o último em razão de não ser expedido por órgão oficial. Fotocópias autenticadas serão aceitas. “Não haverá flexibilização por parte da Justiça Eleitoral neste aspecto”.
Maria Mazarelo também repassou que ainda não estão totalmente definidos os campos de atuação dos juízes de cada Zona Eleitoral. “Na 10ª Zona ainda não está acertado se vamos ser responsáveis pelo chamado ‘cadeião’ ou pela transmissão dos dados de Rondonópolis na apuração”, disse.
O magistrado Antonio Peleja, da 45ª Zona, será o responsável pelo acompanhamento da propaganda eleitoral e o juiz João Alberto Duarte Mena Barreto, da 46ª, ainda não tem definidas as suas atribuições.
