O Ministério Público instaurou na última quarta-feira um inquérito civil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo caso do rebaixamento da Portuguesa. As entidades agora terão dez dias para prestarem esclarecimentos do ocorrido.
Agora, o MP investigará se há elementos suficientes para abrir uma ação. O primeiro passo para a apuração das informações já está dado.
A CBF foi notificada para apresentar uma manifestação escrita, acompanhada do seu estatuto e dos documentos referentes ao jogo entre Portuguesa e Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro – partida na qual o jogador da equipe rubro-verde teria entrado irregular. O presidente do STJD também foi notificado a prestar informações pertinentes ao caso.
A Portuguesa, por sua vez, terá de comparecer a uma audiência, marcada para o próximo dia 22, às 15h, para prestar esclarecimentos, trazendo documentos alusivos ao caso tratado na portaria.
O promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, alegou que o Estatuto do Torcedor – que é uma lei federal – foi desreipeitado no caso que condenou o clube do Canindé a perder quatro pontos pela irregularidade do meia Héverton, na última rodada da competição, contra o Grêmio. Com a decisão do STJD, a Lusa foi rebaixada para a Série B. Quem se deu bem com isso foi o Fluminense, que permaneceu na Primeira Divisão.
Caso a ação seja registrada pelo Ministério Público, os indiciados poderão recorrer.
