Auditor Geral orienta secretários executivos

Em reunião dos secretários executivos com as secretarias sistêmicas do governo (SAD, Sefaz, Casa Civil, AGE e PGE), realizada na manhã de ontem (23), o secretário-Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, alertou para a necessidade de um rigoroso monitoramento da situação fiscal dos órgãos do Poder Executivo, tendo em vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga, em anos eleitorais, que os compromissos assumidos neste ano pela administração sejam quitados dentro do exercício de 2010 ou que deixe recursos financeiros em caixa suficientes para o seu pagamento no exercício seguinte.
O secretário pontuou também que os núcleos devem cumprir o decreto de execução orçamentária e financeira com a priorização da alocação de recursos para as despesas obrigatórias de caráter continuado, mediante o empenho estimativo de tarifas e serviços e empenho global para os contratos. Segundo o secretário, a Auditoria está realizando neste mês o monitoramento da situação fiscal, bem como o levantamento de passivos eventualmente não contabilizados e verificando o cumprimento do decreto de execução.
No encontro, José Alves propôs ainda que seja promovido uma maior descentralização das ações dos órgãos centrais (SAD, Sefaz, Seplan), a fim de propiciar maior agilidade na ação governamental. Um exemplo disso seria permitir que pequenas aquisições fossem realizadas pelos próprios Núcleos Sistêmicos, ficando a SAD somente com as grandes aquisições. A proposta será estudada por grupo formado pelas secretarias envolvidas.