RESPOSTA
O Senado aprovou projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
OFENSA
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão.
REPATRIAÇÃO
A votação do projeto de lei que regulariza recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco ficou para a próxima terça (10). O projeto, que trancava a pauta da Câmara, teve sua votação adiada com os questionamentos de deputados.
ILÍCITOS
A preocupação dos parlamentares é com emendas ao projeto original que apontam a possibilidade de a iniciativa permitir a regularização de recursos ilícitos no exterior advindos de crimes como de lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas.
JABUTIS
O plenário do Senado rejeitou, pela primeira vez, duas emendas incluídas em uma medida provisória que eram estranhas ao tema original da matéria, os chamados “jabutis”. A ilegalidades dessas emendas estranhas já havia sido decretada pelo STF.
NOVAS REGRAS
A presidente Dilma sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.
UBER
A regulamentação do aplicativo Uber foi discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Desde que o serviço começou a operar em algumas cidades brasileiras, no ano passado, há divergências sobre a sua legalidade.
TÁXIS
De um lado, estão os motoristas de táxi, que alegam que, segundo a lei de mobilidade urbana e com o Código de Defesa do Consumidor, o serviço do Uber é ilegal. De outro lado, os motoristas do Uber afirmam que o serviço é legal e deve ser regulamentado.
GPS MATO GROSSO
– O senador José Medeiros (PPS) chamou a atenção para a responsabilidade do Congresso Nacional na tarefa de ajudar o país a superar essas dificuldades.
– Medeiros ressaltou que o país conta com regras que garantem a base legal para iniciativas capazes de solucionar a crise de governabilidade da presidente Dilma.
– A criação da Universidade Federal do Cerrado (UFCer) em Rondonópolis acontecerá até o final do ano, dentro do processo de expansão universitária, prevista no PNE.
– A informação é do senador Wellington Fagundes (PR), após encontro da reitora Maria Lúcia e do pró-reitor do campus de Rondonópolis da UFMT, Javert Melo, com o secretário de Educação Superior do MEC.
SOBE – O valor da produção agrícola brasileira chegou a R$ 251,2 bilhões em 2014, 8,1% a mais do que em 2013, informa o boletim Produção Agrícola do IBGE.
DESCE – A produção industrial brasileira recuou 1,3% em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior, segundo Pesquisa Industrial Mensal do IBGE.
FRASE DO DIA
“Infelizmente a cassação, caso aconteça, deverá ficar para o ano que vem. Mas em abril, acredito que teremos uma nova eleição para presidente da Câmara. O que existe é uma manobra regimental para empurrar o caso para 2016. Ele [Eduardo Cunha] é um equilibrista regimental. Ele sabe que se abrir o impeachment, no dia seguinte a oposição o abandona. A oposição só será solidária com ele enquanto ver nisso a possibilidade de abertura do impeachment.”
Do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PSC-PE).
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