Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processos administrativos de responsabilização contra oito empresas envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com a CGU, as empresas Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran estão envolvidas em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sua relação com a Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada ontem (3) no Diário Oficial da União.
Segundo a CGU, a abertura dos processos resulta da análise de documentos da Operação Lava Jato, compartilhados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal no Paraná. Entre os documentos analisados e que embasaram o pedido, estão e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas.
Para a CGU, o material reúne elementos suficientes para responsabilizar, de forma individualizada, as empresas envolvidas nos atos ilícitos. Elas devem ser notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, o resultado poderá acarretar impedimento de celebrar novos contratos, aplicação de multas ou, se for o caso, outras penalidades cabíveis.
Ainda de acordo com a CGU, há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas. Anteontem (2), a CGU havia determinado abertura de processo administrativo punitivo contra gerentes e ex-gerentes da Petrobras. As punições aplicadas, caso os envolvidos sejam considerados culpados, podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NEGADO
A Justiça Federal negou ontem (3) o pedido de habeas corpus feito pelas defesas do vice-presidente da Engefix, Agenor Franklin Medeiros, e de Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, ambos presos na sétima fase da Operação Lava Jato. Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná e responsável pela investigação da Lava Jato, manteve a prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Moro argumentou que a liberação dos executivos causaria perturbação à ordem pública e lembrou que as empreiteiras não tiveram qualquer receio em apresentar documentos ao Judiciário para dar ar de legalidade aos pagamentos feitos ao doleiro Alberto Youssef.
Segundo o despacho de Moro, as empreiteiras formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras, “impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a diretores e gerentes da Petrobras”.
