Senadores cobram decisão do Supremo

“O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa tomar uma posição definitiva quanto à validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, dando ao eleitor tranquilidade para escolher seus candidatos”. Essa preocupação é comum entre os senadores que comentaram a suspensão do julgamento do tema pelo Supremo.
Frente ao empate em 5 votos a 5 no julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede Joaquim Roriz de concorrer ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa, o Supremo decidiu adiar a decisão sobre o assunto. Roriz, na sexta-feira, desistiu da candidatura.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a situação é de “perplexidade” e confunde o eleitor quanto à possibilidade de escolha de candidatos que, embora impugnados pelo TSE, continuam fazendo campanha à espera de uma decisão do STF.
Na avaliação de Valter Pereira, não há como o Supremo fugir à responsabilidade de tomar uma decisão.
“O Supremo vai ter de encontrar uma solução, pois a situação de perplexidade que se criou traz grande insegurança para a sociedade, que quer conhecer as regras e as normas para estas eleições”, observou o parlamentar.
Também o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou extremamente importante que o Supremo se posicione sobre a validade ou não da Ficha Limpa para o pleito de outubro.
“O que eu realmente não consigo entender é porque, depois de uma reunião de tantas horas, não se decidiu nada”, disse Dornelles,  referindo-se às 11 horas de duração da sessão do Supremo na quinta-feira (23).
Ao comentar o assunto, Pedro Simon (PMDB-RS) disse esperar que o STF adote definitivamente como vencedora a tese defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral de que a lei deve ser aplicada nestas eleições. Ele elogiou, no entanto, a decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de não usar a prerrogativa de presidente da Corte para votar uma segunda vez – e desempatar a votação -, mesmo tendo votado contra a Ficha Limpa.
No entanto, ele ponderou que a decisão do Supremo deve ser tomada o mais breve possível.
“Se a decisão for antes da diplomação dos eleitos, fica mais fácil encaminhar uma solução. Se for depois, o Supremo vai ter que decidir o que fazer”, pontuou Simon.
JURISTA VÊ DECISÃO
O jurista Dalmo Dallari considera que houve uma decisão do Supremo, a favor da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para que o Supremo acolhesse a alegação do recurso de Roriz de que a lei é inconstitucional, seria necessário uma decisão por maioria absoluta de votos. Como houve empate, a decisão foi no sentido de manter a lei em vigor. Dallari acredita, inclusive, que Cezar Peluso deverá fazer a proclamação formal do resultado nos próximos dias.
“Ele não pode mudar a decisão do tribunal, a decisão foi essa: não houve maioria absoluta para declarar que a lei é inconstitucional”, disse ele.
NOVA ELEIÇÃO
Segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral Valter Costa Porto, caso a decisão do Supremo validando a Ficha Limpa para estas eleições ocorra depois do pleito e seja necessária a impugnação de candidato eleito para o cargo de governador, a Lei Eleitoral prevê nova votação.
Ele disse considerar que a Lei da Ficha Limpa seria desnecessária caso o eleitor brasileiro olhasse a vida pregressa do candidato, antes de fazer sua escolha. (Fonte: Agência Senado)

Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, diz presidente do TSE

Diante da indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que a lei está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” pela Justiça Eleitoral.
Na última quinta-feira (23), o STF julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele. Como o julgamento foi interrompido após um empate por 5 votos a 5, a discussão será retomada na próxima quarta-feira (29).
Durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na sexta-feira (24), Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como houve empate, o magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.
Menos de sete horas após a suspensão do julgamento do STF, Joaquim Roriz desistiu da candidatura e anunciou que a mulher, Weslian Roriz (PSC), o substituirá na disputa eleitoral. A notícia surpreendeu eleitores de Brasília e criou incertezas quanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Porém, para Lewandowski, casos de desistência de candidatura durante o processo eleitoral são normais e estão previstos na legislação.
O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz, o julgamento do recurso do ex-candidato pode ser prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.