A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados.
O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional 58, de 2009) reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal, com validade a partir de janeiro deste ano.
De acordo com o autor da proposta, as câmaras municipais com população de até 100 mil habitantes estão “em estado de penúria” em razão da diminuição de recursos gerada pela PEC dos Vereadores. Ribamar Alves afirma que o retorno de 8% como limite de gastos é necessário para que o Legislativo municipal possa atender os interesses públicos. (Fonte: Agência Câmara)
Gente, parece que estamos na Lua. As universidades estaduais de São Paulo (Estado) recebem 6% da arrecadação do ICMS e atendem a mais de 200.000 estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Fazem a pesquisa de maior qualidade do Brasil. Mantém um corpo de cientistas que formam a elite brasileira
Seis por cento.
Para as câmaras de vereadores que tal o custeio para funcionamento e mais nada? Algo como 2% da arrecação municipal?