Caros leitores, dentro de uma série acerca do Bicentenário de nossa independência vos trago uma reflexão para que possamos compreender a inserção do Brasil independente no âmbito das relações internacionais, para isso se faz necessário, analisar duas situações: identificar, no cenário internacional, a gênese da política externa brasileira à época da independência e o perfil do recém criado Estado.
As causas do rompimento com Portugal são remotas e complexas. Pode-se identificá-las nos seguintes fatores: a crise do antigo sistema colonial; as revoltas separatistas; os ideais liberais no Ocidente (século XVIII); a transferência da Corte (1808) e a Abertura dos Portos da Colônia (1810) que rompeu o Pacto colonial.
Seguida das causas imediatas que se evidenciam ao nível do Estado, como: retorno de D. João VI (1821), a Regência a seu filho Pedro, a Revolução Liberal do Porto (1820) e suas insistentes medidas de restabelecimento da antiga ordem colonial.
Acerca da ruptura emancipatória temos 3 categorias de análises, que expressa a política externa brasileira, tais como: político-jurídica, militar e diplomática. Que por sua vez foi posta em pratica em duas fases: a nacionalista, sob o comando de José Bonifácio de Andrada e Silva, que convenceu à causa, o próprio Príncipe; a contrarrevolucionária, a partir da queda de Bonifácio (1823), da dissolução da Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa e do autoritarismo exacerbado do imperador. E por fim, a guerra como ação prática desse ruptura. A soberania não foi concebida de modo intempestivo ou imediatista da independência, 7 de setembro, surge como decorrência de um processo em andamento.
Seu exercício estava condicionado interna e externamente e requeria destreza para vir a conformar-se com os interesses da nação, estava em jogo as forças que compunham o cenário internacional no início do século XIX e seus objetivos, enquanto dos Estados dominantes, à inserção do continente americano, a herança colonial econômica, quanto jurídico-política e o precoce enquadramento luso-brasileiro nesse sistema internacional vigente.
A independência brasileira era de interesse em todos os aspectos, à Inglaterra, aos EUA e os recém-emancipados Estados hispano-americanos. De nenhum lado, houve disposição de sustentá-la em armas. O rompimento foi uma decisão de política brasileira, implementada pelas forças da nação, sem contar com apoio externo nem com os entraves de uma coligação. Com base na premissa do “equilíbrio” possível entre determinações políticas busca-se analisar três fases, para chegar a referida integração: lusitana, inglesa e ocidental.
Na primeira, vemos precondições postas com o rompimento da independência, a conquista interna da soberania política, o fracasso das tentativas lusas em promover o retorno à situação colonial e a bilateralidade da Inglaterra como potência mediadora. A segunda à natureza das relações de dependência resultantes das negociações entre o Brasil e a Grã-Bretanha.
E a terceira, do desdobramento dessa ação de relações às outras nações capitalistas emergentes. A política externa brasileira favoreceu a subordinação nacional arquitetado pelo capitalismo desigual. Todavia, isso nos remete o exame das correntes de interpretação, acerca da avaliação pelos teóricos da dependência e da história das relações internacionais. Observe que, as medidas que regulam as decisões externas via acordos por sistema de tratados concedidas não representavam a sociedade brasileira no Parlamento.
O que resultou numa avalanche de descontentamento contra o governo e seus ministros, ambos acusados de haverem sacrificado o interesse nacional. Na verdade, esses tratados contribuíram, segundo parlamentares, numa disposição injustificável do governo em busca do reconhecimento por outras nações de nossa nacionalidade.
Tais concessões ultrapassaram os limites da racionalidade política, sacrificando o comércio, a navegação, o direito dos cidadãos, as indústrias e a soberania. Esses tratados iam muito além de suas atribuições, pois legislaram em assuntos internos, como fiscal e jurídico. Criaram uma reciprocidade imaginária, fictícia e falsa, igualando nações desiguais, naquilo em que os países desenvolvidos não se preocupavam com os efeitos da concorrência e eliminaram a reciprocidade, quando esta realmente viria a beneficiar a produção interna.
Não foram, favoráveis à nossa economia agrícola, porque seus produtos foram excluídos do mercado britânico ou eram lá taxados livremente, enquanto os produtos estrangeiros pagavam invariavelmente os 15% da tarifa, aqui no Brasil.
A literatura da teoria da Dependência, denuncia, uma nova era de dependência neocolonial. Não houve, o conluio esperado entre os grupos hegemônicos da nação industrial e da agroexportadora, que teriam negociados novos pactos e termos de compromissos, comprometendo nosso endividamento externo futuro, gerador das condições de dependência, menos interferência do Estado em defesa dos interesses econômicos.
A sociedade brasileira foi alijada do processo emancipatório em termos de política externa. Por essa razão prevaleceram os interesses unilaterais das nações desenvolvidas, sob governos cujos os objetivos centravam em seus respectivos interesses nacionais.
Uma Ausência a essas pretensões decorre da meta de natureza política, o “reconhecimento”, que não seguiam na contramão das econômicas estabelecidas pelas potências vigentes. Fragilizando o mercado externo, enquanto outros setores de modernização interna poderia estabelecer a concorrência com o capitalismo crescente, sobretudo, comércio, navegação e indústria. Houve, sim, no país, uma percepção contraditória e não defensiva do interesse da economia nacional, processo esse deturpado e resultando em consequências funestas, que perduram infelizmente até os dias atuais.
(*) Ney Iared Reynaldo é Dr. em História da América Latina, docente dos cursos de História/ICHS/UFR e Ciências Econômicas/FACAP/UFR., e-mail [email protected]
