Audiência pública discute aliciamento de trabalhadores rurais

Com a finalidade de discutir ações a serem implementadas para evitar o aliciamento de trabalhadores em outros estados brasileiros, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveram, nesta sexta-feira (13), uma Audiência Pública. O evento aconteceu no auditório da Famato, em Cuiabá.
A medida é parte de um projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural, aprovado pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), na primeira reunião nacional de 2010 da CONAETE, em Brasília. É o primeiro passo para nacionalizar o projeto piloto, que já vinha sendo implementado em Minas Gerais.
De acordo com a representante da Famato, a assessora jurídica Elizete Araújo, a audiência revelou a queda significativa no número de casos envolvendo trabalhadores em MT, principalmente no meio rural. Os últimos dados do MPT mostram que o Estado registra 13 inquéritos civis, sendo nove deles na área urbana (Baixada Cuiabana).
Elizete diz ainda que ações promovidas pelo setor produtivo, por meio de parcerias com entidades e órgãos públicos, têm mostrado excelentes resultados. Como o protocolo MarcoZero, assinado em 2008 entre a Famato, Sine e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) para o cadastramento e contratação dos trabalhadores vindos de outras localidades do país, que acaba por eliminar a figura do aliciador chamado de ‘gato’. “Esse intermediador hoje já é inexpressivo, pois quando são identificadas as vagas de trabalho no campo o próprio Sine trata de fazer a locação”, conclui a assessora.