É de conhecimento de todos que as empresas devem possuir o Alvará do Corpo de Bombeiros, sejam elas de pequeno, médio e grande porte. O Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei 10.402/2018, traz as informações necessárias para o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, normalmente conhecido pela sua sigla PSCIP. O engenheiro de segurança do trabalho Cláudio Hessel, especialista em Combate a Incêndio e Pânico, da empresa Work Safety – Combate a Incêndio foi ouvido pela Revista A TRIBUNA sobre o assunto.
Para as empresas ou indústrias, o PSCIP se subdivide em dois tipos: Procedimento Simplificado (PS) e Processo Técnico (Ptec). Todas as edificações com área de até 750 m² e que atendam os demais requisitos exigidos em norma podem solicitar o seu alvará pelo Procedimento Simplificado (PS). “Esse procedimento é rápido e prático, deve-se apresentar os documentos exigidos, pagar uma taxa e o seu Alvará sai na hora com validade de um ano, lembrando que o proprietário deverá instalar extintores, iluminação de emergência e placa de sinalização de rota de fuga”, explicou o engenheiro Cláudio Hessel, da Work Safety.
Já o Processo Técnico (Ptec) é para as edificações que possuem áreas superiores a 750 m² e que não se enquadram como Procedimento Simplificado (PS). Para esse processo, Cláudio Hessel esclarece que o proprietário ou responsável pela edificação deve procurar um profissional ou empresa especializada para a elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico. Esse projeto é protocolado no Corpo de Bombeiros para análise e posteriormente a aprovação.
Após a aprovação do Processo Técnico (Ptec), o proprietário ou responsável pela edificação deve executar as medidas de seguranças contra incêndio e pânico previstas em projeto, que normalmente são os hidrantes, alarme, placas de sinalização, iluminação, aberturas para as rotas de fugas, que são as saídas de emergência, o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), popularmente chamado de para-raios, entre outros.
“Ressaltamos a importância de uma boa empresa especializada para a execução do seu projeto, pois além da mão-de-obra, a escolha do material a ser empregado na obra também precisa ser de qualidade, caso contrário, os transtornos só estarão começando, necessitando sempre de manutenção. Lá na ponta o barato sairá caro”, alertou o engenheiro Cláudio Hessel, da Work Safety. É importante exigir, após a execução dessas medidas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do executor.
Depois que os preventivos já foram instalados é hora de treinar a equipe para manusear esses equipamentos. A norma técnica do Corpo de Bombeiros NTCB 34 possui dois tipos de Brigada de Incêndio: o Tipo I e o Tipo II. No seu projeto, o PTec estará especificando qual é o tipo de Brigada de Incêndio que deverá atender a sua edificação e a carga horária. Além do Corpo de Bombeiros, as empresas credenciadas à corporação podem ministrar esse treinamento. “As empresas credenciadas conseguem atender de forma rápida, prática e com investimento mais acessível que o Corpo de Bombeiros por serem privadas”, informa Cláudio Hessel.
Com todas essas etapas do PTec concluídas: projeto, execução e treinamento, é o momento de solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), que tem validade de dois anos. Destaca-se que para todos os serviços solicitados junto ao Corpo de Bombeiros deve-se emitir uma Taxa de Segurança Pública (TASEG), de acordo com a área construída ou a construir e sua ocupação. As empresas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual) são isentas da TASEG.
O Prof. Me. Cláudio Hessel frisa a importância desses preventivos de combate a incêndio e, principalmente, de uma equipe bem treinada para manusear, evacuar e prestar os primeiros atendimentos aos ocupantes da edificação. “Podemos citar como exemplo o incidente ocorrido no CIE, onde a informação que tivemos é que a própria brigada conseguiu controlar ou extinguir o incêndio antes do Corpo de Bombeiros chegar”, ressaltou.
Nesse contexto, o profissional enfatiza a relevância de um bom projeto, uma boa execução e um bom treinamento, não só com o objetivo de ter o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), mas para proteger o patrimônio e, sobretudo, os ocupantes que ali prestam serviços ajudando no desenvolvimento da empresa ou indústria. “Somos felizes em saber que contribuímos de alguma forma para salvar vidas e patrimônio. Muitos ainda se limitam dizendo que a edificação dele nunca pegou fogo, que o extintor está lá e nunca usou e etc. Entretanto esquecem que na edificação tem vidas e essas vidas não tem preço”, analisou o engenheiro da Work Safety.
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