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Rondonópolis
, 20 maio 2024
 
 

Estado é destaque nacional

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Os primeiros balanços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre os resultados dos primeiros quatro anos de vigência da Lei. 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que proíbe e pune toda e qualquer violência doméstica e familiar contra a mulher, são animadores e mostram que o Estado de Mato Grosso se destaca na aplicação da referida lei, tendo criado estruturas jurídicas específicas (delegacias, juizados e varas especiais), para tratar do assunto.
Conforme o CNJ, nestes últimos quatro anos, cerca de 330 mil procedimentos foram adotados em todo o país, em relação a aplicação da lei, que por sua vez geraram cerca de 111 mil processos. E Mato Grosso se destaca, ao lado de estados como o Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, em número de unidades especializadas, bem como em audiências realizadas e prisões decretadas.
E Rondonópolis enriquece esse destaque recebido pelo Estado, pelo seu pioneirismo, tendo sido a primeira cidade em Mato Grosso a instalar uma Delegacia de Defesa da Mulher em 1986, e a segunda na instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica (2007). Hoje o Estado já conta com quatro unidades. Mas para isso foi necessária uma comunhão de esforços entre as autoridades estaduais e locais, para que essas estruturas fossem instaladas no Estado.
Na verdade, essa consciência de igualdade social entre homem e mulher, bem como o devido respeito que se deve ter para que haja equilíbrio e harmonia na sociedade, vem se dando paulatinamente e modernizando as relações sociais, e mais substancialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006.
Mas para que essa realidade começasse a mudar, mulheres importantes foram decisivas, como a delegada aposentada, Adair Terezinha Pereira, nomeada a primeira delegada de defesa da mulher de Rondonópolis (1986), a então juíza de direito Shelma Lombardi, (hoje Desembargadora), a delegada Divina Aparecida Martins Vieira, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto (1ª titular da vara da mulher) e mais recentemente o trabalho do Conselho da Mulher, através de Sandra Raquel Mendes e suas voluntárias.
Mas claro, tudo isso com o apoio incondicional dos poderes constituídos que somaram esforços para que essa realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher fosse mudada.
Na verdade, muita coisa ainda precisa ser feita para se chegar à realidade esperada de perfeita harmonia entre o homem e a mulher em qualquer que seja a situação. Mas o importante é que a caminhada já começou e basta agora não desviarmos do caminho.

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