O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira ( 1º), que o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), reinstale – em 24 horas – a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – das Olimpíadas. Como a decisão judicial foi tomada no fim da tarde de ontem, a Câmara Municipal ainda não foi notificada oficialmente, o que deverá ocorrer até a próxima segunda-feira (5).
Na decisão, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, considerou gravíssimo o fato de Felippe impedir os trabalhos da CPI, pedida pelo vereador Jefferson Moura (Rede). O descumprimento da decisão pode ocasionar “responsabilização pessoal, civil, administrativa e criminal”, disse o magistrado. A presidência da Câmara foi responsável pelos recursos contra os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
CPI têm objetivos definidos
A CPI das Olimpíadas tem por finalidade investigar os contratos da prefeitura do Rio com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A queda da Ciclovia Tim Maia, as alterações dos projetos básico e executivo dos equipamentos olímpicos e contratação de empresas sem licitação estão na mira da CPI. “É fundamental garantir a transparência dos gastos”, argumentou Jefferson Moura.
Como a CPI foi interrompida pelo menos três vezes, Moura disse que agora o trabalho terá que ser mais objetivo. Pedirá a convocação dos principais responsáveis pelas obras para a realização da Olimpíada.
Na lista estão o presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), Armando Queiroga; Jorge Arraes, secretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas do Rio de Janeiro; e os responsáveis pelas empreiteiras, entre outros.
De acordo com o autor do pedido de criação da CPI das Olimpíadas, finalmente a Justiça tomou uma decisão definitiva e “não cabe mais a possibilidade de recurso. A transparência é uma obrigação da gestão pública”.
Segundo Moura, levantar o custo das contrapartidas nas PPPs [Parcerias Público-Privadas] é fundamental. É preciso ter clareza de como foram computados os empréstimos de R$ 4,3 bilhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as obras de mobilidade urbana, bem como o volume total da renúncia fiscal concedida ao setor hoteleiro, às empreiteiras, à empresa de energia elétrica, ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e às empresas contratadas para realizar os trabalhos. “É igualmente importante saber o custo da transferência de áreas nobres da cidade para as empreiteiras e incorporadoras”, finalizou.
