RIO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) puniu, nesta segunda-feira, o presidente regional do PT, Washington Quaquá, por abuso de poder político e econômico. A Corte decidiu torná-lo inelegível por oito anos, além de multá-lo em R$ 25 mil. Figura recorrente em julgamentos por propaganda antecipada, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) também recebeu nova multa no valor de R$ 15 mil.
O TRE-RJ entendeu que Quaquá, candidato à reeleição para a prefeitura de Maricá em 2012, reajustou a remuneração de parte dos servidores em até 100% após o período permitido pela legislação. Ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Segundo o petista, o reajuste foi dado a servidores com cargos comissionados, nomeados pelo próprio prefeito. Por isso, ele não estaria exercendo nenhuma influência política:
– Dei uma gratificação que já existia muito antes do meu governo. Os servidores eram comissionados, gente que já era colocada por indicação. Não vejo (irregularidade) porque o princípio (da denúncia) é que isso poderia ter influência eleitoral. Mas, se ele já é nomeado por mim, é uma nomeação política, é um exagero absoluto. Foi uma arbitrariedade, um erro do tribunal e vou recorrer.
O petista disse ainda que não se incomoda de estar inelegível, já que “não está concorrendo a nenhum cargo”. Mas que, em 2020, quando tentará novamente a prefeitura de Maricá, terá que “realmente recorrer”:
– Estou (inelegível), mas também não sou candidato a nada, então é trocar seis por meia dúzia, e não pretendo ser candidato a nada, só à reeleição na presidência do PT. A não ser para prefeito de Maricá em 2020, aí realmente eu vou ter que recorrer.
Esta é a segunda vez que o colegiado do TRE-RJ condena o prefeito de Maricá a ficar oito anos de inelegível por fatos ocorridos na campanha de 2012. Em 19 de agosto de 2013, o tribunal entendeu que houve abuso de poder quando, em pleno ano eleitoral, Quaquá enviou 11.073 telegramas convocando eleitores ao lançamento do programa social “Renda Melhor”, que não constava do orçamento do município no ano anterior.
O deputado Anthony Garotinho, do PR, foi multado por seis vezes nos últimos meses, todas por propaganda antecipada. O valor pago por Garotinho é de R$ 328 mil. Outras quatro multas estão sendo julgadas pelo tribunal. Desta vez, o motivo foi um vídeo veiculado durante entrevista de um correligionário ao programa “Terê Alerta”. No vídeo, Garotinho convida os telespectadores a enviarem sugestões para seu blog pessoal, dizendo que estariam “ajudando Garotinho a mudar o Brasil”.
O advogado Thiago Godoy, que defende o deputado, disse que vai recorrer da decisão:
– As decisões do TRE não são definitivas. Os advogados vão recorrer e confiamos que o TSE altere essa decisão – falou, por email.
