MADRI – O Tribunal Constitucional espanhol anulou por unanimidade, nesta terça-feira, a declaração de soberania aprovada pelo Parlamento da Catalunha em janeiro do ano passado. Segundo fontes do tribunal, o grupo considera que o restante da declaração, incluindo o pedido de realização de um referendo para decidir o futuro político da Catalunha está de acordo com a lei – sempre que seja realizada dentro do marco constitucional.
Ainda assim, a resolução afirma que “segundo a Constituição, a Comunidade Autônoma não pode unilateralmente convocar um referendo para decidir sobre sua integração na Espanha.”
“O reconhecimento ao povo da Catalunha da qualidade de soberano não contempla em nossa constituição as nacionalidades e regiões que integram o Estado, o que resulta incompatível o artigo 2 da Constituição, por supõe conferir ao sujeito parcial o poder de quebrar, por sua vontade única, o que a Constituição declara como seu próprio fundamento”, diz a decisão.
Em janeiro de 2013, a câmara regional catalã aprovou, com o consentimento dos partidos nacionalistas, um acordo que tem como objetivo o chamado “direito a decidir”, com o objetivo final de organizar uma consulta para que os catalães digam se querem se separar da Espanha. Dois meses depois, o Parlamento catalão aprovou – por uma maioria de mais de dois terços – uma resolução na qual obriga o governo regional a “iniciar um diálogo” com o do Estado para realizar a consulta de autodeterminação.
O governo de Mariano Rajoy (PP), com o apoio do principal partido opositor, o PSOE, sempre rejeitou as pretensões dos nacionalistas catalães com o argumento que não são legais porque a Constituição não as autoriza.
