Está agendada para a próxima terça-feira (06/08), a partir de 15h, a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que irá apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais do ex-governador do Estado, Pedro Taques, referentes ao exercício de 2018, último ano de sua gestão.
O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.
O relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. A fase de instrução processual foi realizada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, assina o parecer ministerial presente no processo.
A sessão do TCE-MT é um ato público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário de Julgamento, na sede do Tribunal, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
