Apesar do Estatuto do Idoso, criado no Brasil para garantir o direito às pessoas com idade superior a 60 anos, muitos dos benefícios garantidos pela lei ainda não são respeitados.
Segundo o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis (Comir), Lindomar Lemes, o Panta, os principais casos de desrespeito cometidos contra os idosos em Rondonópolis estão relacionados ao atendimento em repartições públicas ou privadas e prestadores de serviços, como bancos, casas lotéricas e supermercados. “O idoso tem preferência no atendimento até mesmo antes da mulher grávida”, esclarece o presidente do Comir.
O conselheiro Panta salienta que, além da violação do Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 60 anos são as principais vítimas de casos de estelionato, onde vários aposentados de Rondonópolis já foram lesados por meio de empréstimos com desconto no dinheiro da aposentadoria, os chamados empréstimos consignados.
Ele também revela que, um problema novo que vem surgindo na cidade, são as denúncias de pessoas idosas que estão sendo vítimas de familiares dependentes de entorpecente e álcool. “Por causa do vício, muitos idosos são extorquidos e às vezes vítimas de agressão de filhos, netos, sobrinhos, que exigem dinheiro para sustentar o vício. Além disso, muitas vezes, são negligenciados e vítimas de agressão psicológica”, revelou Lindomar Lemes.
Conforme a secretária executiva do Conselho do Idoso, Alessandra Morais, são pelo menos oito denúncias mensais de idosos vítimas de usuários químicos e álcool que chegam ao Conselho. “Os idosos também estão sendo vítimas do golpe da premiação via telefone. São cerca de três reclamações por semana. Uma vítima chegou a depositar R$ 800 para receber uma ‘premiação’ de um estelionatório que entrou em contato com o idoso, via celular, e ele caiu no golpe na expectativa de receber esse suposto prêmio”, conta Alessandra.
Ela explica que os idosos são vítimas fáceis dos golpistas. “No dia-a-dia, as pessoas de bem não costumam dar muita atenção para os idosos. Imagino que isso gera uma carência, tornando o idoso uma pessoa de fácil amizade, sendo assim, um atrativo a mais para o criminoso se aproveitar”.
ATRIBUIÇÕES
O Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis é um órgão de defesa dos direitos dos idosos. Atende a denúncia e encaminha aos órgãos competentes. “Chegando uma denúncia de violência, é encaminhado para o Cisc. De abandono, é encaminhado para os Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Outros casos são levados para o Ministério Público”, informa a secretária executiva.
Conselho do Idoso planeja palestras nas escolas
Entre os meses de junho a dezembro deste ano, o Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis (Comir) planeja realizar palestras nas escolas da rede municipal e estadual. O objetivo é conscientizar os jovens acerca dos direitos da pessoa idosa.
Conforme a secretária executiva do Comir, Alessandra Morais, as palestras nas escolas tem o propósito de conscientizar a população jovem sobre a preferência que o idoso tem no assento do ônibus, no atendimento nas repartições públicas ou privadas. Respeitar os idosos no trânsito, como no direito ao estacionamento, a melhor forma de tratamento e cuidado das famílias que têm idosos em casa.
“Acredito que, desenvolvendo a cidadania nas pessoas, é que vai diminuir um pouco a violação dos direitos dos idosos. As palestras serão realizadas pelos membros da entidade. Este trabalho foi definido em razão do aumento de denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas nas questões financeiras ou de violência doméstica. Conversando com representantes do Ministério Público, os conselheiros chegaram a conclusão de que é necessário a elaboração de um plano para conscientizar as pessoas no trato com os idosos. Foi aí que surgiu a ideia das palestras nas escolas”, explica Alessandra Morais.