“ARTIFÍCIOS” I
Na decisão em que autorizou as conduções e buscas contra 13 pessoas na 2ª fase da Operação Convescote, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que os investigados teriam usado vários artifícios para se “blindar” e impedir que o esquema não fosse descoberto. A 2ª fase da operação foi deflagrada na sexta-feira (30) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“ARTIFÍCIOS” II
A Convescote apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o Gaeco, a Faespe recebia os valores dos convênios e passava para empresas de fachada, que não prestavam os serviços. Parte do dinheiro retornava para os membros do esquema.
IDOSO CONDENADO I
Um idoso de 70 anos que praticou crime racial teve a apelação negada pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal de Mato Grosso. O caso aconteceu no município de Nova Canãa do Norte no ano de 2013, quando o réu chamou o frentista de um posto de combustíveis de ‘preto’ e ainda questionou aos colegas de trabalho ‘como eles conseguiam trabalhar todos os dias olhando para a cara de um preto como aquele?’. O homem foi condenado a uma pena restritiva de direitos e ao pagamento de dez dias-multa.
IDOSO CONDENADO II
A defesa do cliente tentou reformar a sentença de primeira instância alegando que o fato não passou de uma brincadeira. Além disso, argumentaram ausência de provas e que o fato já teria prescrito. Todavia, o relator do caso e desembargador Rondon Bassil Dower Filho entendeu que o crime de injúria racial é imprescritível e rejeitou a preliminar aventada.
