VETADO O REAJUSTE DOS
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO I
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.
VETADO O REAJUSTE DOS
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO II
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica, provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou ontem.
VEREADORES VISITAM OBRAS
Os vereadores Adonias Fernandes (PMDB) e Cláudio da Farmácia (PMDB) visitaram ontem (21) as obras de asfalto do Parque Universitário, em Rondonópolis. De acordo com Adonias, a comunidade daquela região aguardava o asfalto há mais de 30 anos. “Os moradores sofriam com problemas de saúde ocasionados pela poeira e de trafegabilidade causados pelos buracos, então considero isso como um avanço para essa comunidade e comemoro junto com eles [comunidade] essa conquista”, diz.
FOGOS DE ARTIFÍCIO I
Projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), disciplina a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso. A proposta prevê a proibição para o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças. De acordo com Maluf, como o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, atrás apenas da China, é importante disciplinar a venda e utilização em função da grande quantidade de acidentes ocorridos no país com o material explosivo.
FOGOS DE ARTIFÍCIO II
Se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto de Maluf fará com que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Estado sejam realizados exclusivamente por pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) estadual.
