Embora o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Reginaldo Santos (SD), tenha negado que houve uma tentativa de ingerência do prefeito Zé Carlos do Pátio (PB) sobre as emendas impositivas que os legisladores do município farão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, ficou claro que houve mais um desgaste com o legislativo, onde vem tendo, ultimamente, muitos dissabores.
A LOA de 2024, que é a maior da história de Rondonópolis, com previsão de R$ 2,27 bilhões, deve ser aprovada na sessão da próxima semana, no dia 20.
Além de recorde, o orçamento de 2024 terá, pela primeira vez, a possibilidade dos vereadores apresentarem emendas impositivas, que, como o próprio nome já diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Ou seja, queira ou não, o prefeito terá que executar os investimentos indicados pelos parlamentares.
O valor que cada vereador poderá fazer de emendas impositivas na LOA é R$ 1,693 milhão. Obrigatoriamente, metade precisa ser para ações na área da saúde.
Como mostrou o A TRIBUNA na edição de ontem (13), vereadores ficaram revoltados com a ida até a Câmara dos secretários municipais de Planejamento e o de Finanças, Rafael Mandracio Arenhardt e Rodrigo Silveira Lopes, respectivamente, antes da sessão de quarta-feira.
Na sessão, estava prevista a votação em segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tem como uma das principais funções orientar a elaboração da LOA.
Os dois secretários foram ao Legislativo tentar demover os vereadores da ideia de apresentar uma emenda na LDO estipulando como 30 de junho, como já acontece no Congresso Nacional, a data limite para que o Executivo execute as emendas impositivas apresentadas pelo legislativo à LOA. Pátio queria que a execução pudesse ocorrer ao longo do ano.
Um dos argumentos que teria sido utilizado pelos secretários é que a execução das emendas até 30 de junho poderia causar desequilíbrio orçamentário, inclusive comprometer o pagamento da folha dos servidores.
Uma outra situação apurada pelo A TRIBUNA que revoltou ainda mais os vereadores é o recado que teria vindo de Zé do Pátio de que não cumpriria emendas impositivas que, por ventura, sejam destinadas à Santa Casa.
Além de não convencer os vereadores de apresentarem a referida emenda na LDO, a ida dos secretários à Câmara e outros “recados” de Pátio foram avaliados por muitos como sendo uma tentativa de ingerência política na autonomia do Legislativo, irritando inclusive parlamentares da base de apoio.
A emenda na LDO, que apenas não contou com a assinatura do vereador Reginaldo Santos, acabou aprovada e foi à sanção do prefeito, que pode vetar. Caso isso ocorra, os vereadores terão de analisá-lo e poderão derrubar o veto.
Cabe agora ao prefeito Zé do Pátio fazer a avaliação se valerá a pena vetar. Se entendeu o recado dado pela Câmara, na votação da emenda na LDO, deverá pensar duas vezes antes de vetar.
