Uma situação que chama a atenção é a grande quantidade de famílias que moram em assentamentos da reforma agrária, mas que não possui a documentação da área onde vive, ou seja: moram e são os donos de fato dessas áreas, mas de direito, legalmente, não são reconhecidos como tal. O assunto foi levantado pelo A TRIBUNA ontem e a reportagem apurou que menos de 10% das famílias que vivem em assentamentos possuem os títulos definitivos de suas terras, o que é um dado extremamente preocupante.
Pelo que foi apurado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na grande maioria dos 60 assentamentos existentes na nossa região, uma grande parte destes, há mais de 30 anos, aguarda pelo tão sonhado título de propriedade da área, vivendo na insegurança jurídica e impedida de fazer investimentos ou pior, até de contraírem empréstimos bancários.
Dessa forma, ao invés de contribuírem com a economia e com a geração de alimentos e de renda, esses assentamentos acabam por se tornar uma espécie de estorvo, já que exigem cuidados e investimentos públicos, mas não conseguem devolver produção e renda para a sociedade.
Porém, como poderiam fazer isso, uma vez que sequer conseguem provar que são os verdadeiros donos das áreas onde vivem, se não possuem os documentos que comprovem isso? Como produzir além do que precisam para comer, se não conseguem acessar linhas de crédito como os grandes produtores fazem?
Dessa forma, olhando de longe, parece que o governo não tem vontade de ver essa parcela da sociedade integrada à produção de fato e de direito.
Entendemos que o único sentido para a existência desses assentamentos é viabilizar trabalho e renda para os assentados, mas se você despeja essas pessoas numa área rural e não lhes fornece sequer o documento da terra que habitam, como elas farão para se sustentar e produzir, se não possuem recursos financeiros para custear sua produção e nem meios para obter tais recursos? É hora de o Incra agir com mais eficácia para resolver tal situação.
