De casa todo mundo precisa…

A existência de pessoas em situação de rua é uma realidade evidenciada há anos em todo mundo. Trata-se de um grupo populacional heterogêneo, que possui quase sempre em comum a pobreza, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos, além de muitas vezes algum tipo de vício. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5740/16, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Pelo texto, a população em situação de rua terá assegurado por lei formas de preservação de sua saúde física e mental, chegando até condições de liberdade e de dignidade. A proposta veda ainda a discriminação em qualquer atendimento público ou privado, entre outras diversas situações que são enfrentadas por este público rotineiramente.
No que se refere a habitação, a proposta ainda estabelece prioridade para atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida. É ótimo e mais que necessário que políticas públicas eficientes sejam destinadas à população de rua. Mas, ao priorizar o atendimento à moradia, a lei entra em confronto com outra situação: os milhões de brasileiros que lutam para conseguir a casa própria. Quantas famílias você conhece cujo trabalho incansável, com salários modestos, que se desdobram até mesmo privando filhos de algo, para conseguir pagar aluguel? Muitas, provavelmente. Onde está a justiça para as pessoas que derramam muito suor em busca de sobrevivência? É claro que não se pode jamais generalizar, mas nas ruas existem também muitas pessoas que escolheram estar na rua. Existe sim muitas pessoas que escolheram esse caminho, por diversas razões, e quando se tira a prioridade de uma residência para quem precisa, mas escolheu outra forma de viver, corre-se o risco de cometer injustiças.
Não há no Brasil um Município que consiga integrar programas de saúde, de trabalho e de moradia voltados à população de rua. Este é o grande e verdadeiro problema. Vamos dar casa, ótimo, e como garantiremos trabalho para sustentar e pagar a mesma? Como garantiremos tratamento adequado para vícios? Não temos sequer uma coordenação entre os programas existentes, que ajudariam a amenizar parte do problema. Trata-se de um assunto bastante delicado, ao opinar corremos o risco de cair em um tipo de preconceito, mesmo que seja velado. Por isso, a discussão com a sociedade é importante. De casa todo mundo precisa, e alguém merece mais que alguém? Cabe ao menos uma reflexão.