Um dever moral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informou que até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros de candidaturas, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso terá julgado 100% dos processos que podem tornar um cidadão “ficha suja”. Conforme informou o TRE, até a data restam 16 ações para serem julgadas, das 123 consideradas prioritárias. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, bem lembrou que julgar estes casos é mais que um dever social, é um dever moral.
Afinal de contas, o político recebe por meio do voto a oportunidade de trabalhar pela administração pública, recebendo para isso. É sua obrigação honrar o compromisso com o voto que lhe foi dado, com o eleitor que depositou sua confiança. Se nesta oportunidade, ele deixou de lado o compromisso e aproveitou para roubar dinheiro público ou cometer quaisquer outros atos ilícitos, nada mais justo que, além de pagar judicialmente pelo que fez, ser impedido de novamente disputar uma eleição.
Pela Lei Ficha Limpa, são considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, que praticaram crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, contra o meio ambiente, a saúde pública, além dos condenados por racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, dentre outros. Também ficam inelegíveis os candidatos condenados por órgão colegiado por terem cometido crimes eleitorais. São crimes graves, porque são crimes que prejudicam toda a população.
Preocupa sempre a capacidade da Justiça Eleitoral, nos Estados e no Tribunal Superior, de processar os pedidos de impugnação de candidaturas. Pelo jeito, em Mato Grosso as coisas andam correndo bem. No país em que há leis que “pegam” ou não, é difícil aplicar na prática um dispositivo legal contrário aos interesses de parte dos políticos. A própria história da Ficha Limpa justifica todo cuidado e atenção da sociedade para que não haja retrocessos, portanto, que ela não deixe de ser aplicada pela omissão de agentes públicos responsáveis por acioná-la.
A Lei veio da assinatura de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil, mais do que necessário até para que seguisse adiante, portanto, precisa ser aplicada. No Brasil, é mais fácil ganhar uma eleição do que se manter honesto após a posse. O desafio é para pouquíssimos. Portanto, aqueles que não conseguiram, não merecem ter a oportunidade novamente.