Tornozeleiras e segurança

Previsto na legislação brasileira desde 2010, o monitoramento eletrônico de presos experimenta uma explosão no País, mas não consegue cumprir seu principal objetivo: reduzir a superlotação nas cadeias. As secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciaram, na última semana, que a rede de monitoramento existente no Estado, que hoje conta com 2,4 mil recuperandos, será ampliada. Com o apoio do Ministério Público Estadual, de acordo com o Estado, a partir de agora todos os profissionais que atuam nos departamentos de Inteligência da Segurança Pública passarão a ter também acesso compartilhado ao sistema. Atualmente, poucos servidores têm o controle desses recuperandos, o que facilita que o sistema seja burlado.
O Estado alega que com as tornozeleiras economizou R$ 5,8 milhões em 15 meses, e que pretende adquirir mais 6 mil para atender a demanda do Poder Judiciário. A notícia, vista de outro ângulo, dá a entender que o Governo encontrou uma forma de economizar com o sistema carcerário, e tenta amenizar o problema da falta de vagas no semiaberto, para que com o uso de tornozeleiras as cadeias e penitenciárias sofram menos com a superlotação. Afinal, qual a verdadeira efetividade das tornozeleiras para a segurança da população?
O monitoramento eletrônico tem surgido como uma alternativa ao encarceramento em diversos países do mundo. Quem carrega o aparelho não o tira para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça, já que caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Em Rondonópolis, por exemplo, uma central instalada na penitenciária Mata Grande controla os detentos com tornozeleiras em várias cidades da região. O mecanismo foi popularizado, mais de dez executivos e empresários denunciados na operação Lava Jato, por exemplo, usam o equipamento 24 horas por dia. Mas será que ele é realmente eficaz?
O Governo diz que de 7% a 10% dos que usam a tornozeleira eletrônica reincidem na prática de crimes, enquanto que o número salta para 80% entre os presos que não passam por esse processo. Mas a sensação da população não é bem esta. Ainda há muitas dúvidas quanto a verdadeira efetividade da tornozeleira: ela realmente inibe a ação de presos que deveriam estar no semiaberto mas estão nas ruas ou serve apenas para conter gastos com o sistema carcerário? Se elas funcionam, as estatísticas devem mostrar a médio e longo prazo, espera-se.
Até então o que se vê são muitos detentos à solta, cometendo crimes, usando a tornozeleira como um acessório de ostentação. A população não precisa de mais criminosos nas ruas, principalmente criminosos enviados pelo próprio Estado. A população não pode ficar refém de economias, nem sempre vantajosas.