Na contramão do bom senso

Vem sendo veementemente rechaçado pelos empresários o projeto de lei de autoria do deputado estadual Pery Taborelli que obriga as empresas no estado de Mato Grosso a contratarem bombeiros civis. Para espanto geral, apesar do teor sem cabimento do projeto, a proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, o que é um absurdo.
Primeiramente, o que se espera dos nossos legisladores nesse momento de crise político-econômica vivida no Brasil é bom senso, com propostas que venham amenizar a excessiva carga tributária paga pelo setor produtivo. No entanto, o referido projeto de lei faz o contrário: aumenta consideravelmente as despesas do setor empresarial.
A aprovação de um projeto desses inviabiliza a atividade de considerável número de empresas. Nisso, é interessante destacar a loucura do projeto ao determinar que todas as empresas, com até 500 m², tenham essa brigada contra incêndios formada por bombeiros civis. Como uma empresa, no caso uma pequena lojinha, com um 1 funcionário e 40 m², tem condições de contratar quatro bombeiros civis? Nenhuma condição!
Além do mais, é preciso destacar que as empresas já pagam hoje a taxa de segurança contra incêndio, a Tacin, que serve para estruturação do Corpo de Bombeiros, visando que o mesmo tenha condições de atendimento ao setor produtivo. Os empresários vão pagar duas vezes? Não, senhores deputados! O setor produtivo já banca mais do que é sua responsabilidade e não pode pagar mais essa conta.
É de estranhar a capacidade de certos parlamentares ao propor um projeto desses, totalmente sem justificativa. Se é por questão de utilidade, melhor seria no atual momento que cada empresa tivesse um policial dentro das suas instalações, considerando o grande clima de insegurança que vivemos no município, no Estado e no País! Pelo menos assim, cada empresa teria a tranquilidade de não ser visitada pelo “amigo do alheio”.
Tudo indica que se trata de um projeto com cunho midiático e para atender pedidos particulares. Mas isso não é papel do Legislativo. É como diz o ditado: “fazer cortesia com o chapéu alheio é fácil!”. Assim, torcemos que esse projeto não venha prosperar, pois já causou barulho demais para algo que deveria ser melhor pensado e discutido…