Uma triste realidade

Após mais de um século da sanção da Lei área que extinguiu a escravidão no Brasil, o século XXI traz à luz a realidade deste crime que ainda envergonha o País. O fim da escravidão legal no Brasil não foi acompanhado de políticas públicas e mudanças estruturais para a inclusão dos trabalhadores. Por isso, os escravos modernos são herdeiros dos que foram libertados em 13 de maio de 1888.
Pesquisas e estudos feitos no Brasil apontam números expressivos de pessoas que vivem essa realidade do trabalho escravo. O sistema que garante a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é ancorado em duas vertentes: de um lado, a impunidade de crimes contra direitos humanos fundamentais, aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de brasileiros que, para garantir sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um trabalho decente. De outro, a ganância de empregadores, que exploram essa mão-de-obra, com a intermediação de capangas. A persistência de casos de trabalho escravo no Brasil no século XXI explicita a profunda contradição da modernidade tecnológica e a exploração do ser humano, a qual estão submetidas parcelas dos trabalhadores no país. No âmbito jurídico, a Constituição da República Federativa do Brasil proíbe o trabalho forçado, dispondo que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante”. Entretanto, entre 1986 e 2012 a CPT registrou denúncias sobre 165.808 trabalhadores escravizados, sendo 2.952 em 2012.
A erradicação da prática, portanto, depende de um esforço integrado que envolva politicas públicas e a repressão simultânea a essas causas. O Brasil tem demonstrado uma importante liderança nesta luta global contra o trabalho forçado. Esse fato é hoje reconhecido internacionalmente. O país aparece como a melhor referência internacional, reconhecida pela OIT em seu relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio de 2005. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, adotado em março de 2003, assim como os planos estaduais que a ele se seguiram constituem hoje modelos para iniciativas similares no resto do mundo. O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho conseguiu resgatar da situação de trabalho escravo mais de 22 mil trabalhadores entre 1995 e 2006,é um outro exemplo da determinação do país em enfrentar o problema.
Ontem (2), em Rondonópolis, representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social e técnicos da área trabalhista, participaram do I Seminário de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, com objetivo de capacitar sobre o tema e saberem reconhecer pessoas em condições de escravidão na zona urbana e rural do Município.