O povo e as audiências públicas

Neste final de ano terminam as discussões nos Poderes Legislativos das esferas municipais, estaduais e também no Congresso Nacional, sobre o orçamento de 2011. Este momento para quem acompanha o trabalho dos vereadores, deputados estaduais e federais, sabe que é crucial para definir o que vai ser o nosso futuro. Um erro no orçamento significa prejuízos incalculáveis para toda uma população, pois as nossas prioridades estão exatamente nesta matéria, e por isso é importante o acompanhamento de perto do atual momento do Legislativo.
A grande questão é que, apesar de existir formas da população participar dessa discussão, as decisões de para onde vão os investimentos e o que vai ser feito com o dinheiro do pagamento dos nossos impostos ficam na mão de um restrito grupo de pessoas. Nem sempre nós teremos poder de decisão.
A massa participa na forma de audiências públicas, o problema é que a eficácia deste mecanismo nos dias de hoje é questionável. Pois, nem tudo que a população propõe nestes encontros para debater o orçamento entra no projeto final. Apesar de ter parlamentares engajados em acompanhar os anseios do povo, em muitas vezes as propostas vindas da população acabam ficando em segundo plano, tanto no Poder Legislativo como no Executivo, que podem vetar diretamente os pedidos feitos pela população nessas audiências.
O que se percebe, com honrosas exceções, é que na hora de se trabalhar o orçamento, a proposta de um parlamentar tem mais peso do que as apresentadas pelo povo em audiências públicas. Por outro lado, é bom deixar claro que até mesmo pela falta de conhecimento do que é um orçamento, parte da população acaba também apresentando propostas que de certo modo tornam-se inviáveis, e no fim resta ao Executivo vetar a proposta ou ao Legislativo não aprovar tal medida.
Independente dessa situação, que não é via de regra, está mais do que na hora de rever o funcionamento e a praticidade dessas audiências. Porém, é bom deixar bem claro que esta revisão proposta neste espaço não quer dizer que se exclua o povo dessas discussões, o que se pede é que o maior interessado no Orçamento tenha realmente voz ativa, tanto no Município, no Estado, como na União.