O auditório do Paço Municipal recebeu, no final de semana, imigrantes haitianos, venezuelanos e em menor número, peruanos e colombianos para participarem e aprovarem sugestões que serão enviadas ao Ministério da Justiça, em Brasília, que, caso aprovadas, irão compor as políticas públicas de imigração.
A aprovação das sugestões elencadas resultam das discussões da 1ª Conferência Municipal de Migrações, Refúgio e Apatridia – Comigrar: Cidadania em Movimento.
O documento aprovado, que será encaminhado para o Ministério da Justiça, elenca ações para minimizar as barreiras linguística, cultural e econômica para quem vem de outros países; igualdade de tratamento e acesso aos serviços públicos, redução na burocracia para entrada de imigrantes que já tenham parentes no Brasil, facilitação no reconhecimento dos estudos por parte do Ministério da Educação, ampliar para os imigrantes o sistema de cotas para ingresso nas universidades, garantia de um intérprete em caso de internação, tendo em vista, falta de domínio da língua portuguesa, assim como inserção de atividades de cultura e esporte e lazer com a participação daqueles que escolheram nosso país para viverem.
A reorganização da lei do voto para quem não é brasileiro, também foi destaque no texto. Representantes de Rondonópolis também participarão com encaminhamentos e sugestões para reorganização de políticas públicas para estes povos nas conferências estadual e nacional.
Neste contexto, serão encaminhadas propostas para serem executadas no Estado, como acesso às aulas de português, atenção especial para quem vem de outro país e estuda nas redes públicas, palestras sobre legislações e direitos dessas pessoas e organização de atividades que as incluam nas comunidades. Ter cartilhas bilíngues sobre assuntos relevantes para quem chega em Mato Grosso.
Na conferência, os imigrantes também ouviram noções de legislação do trabalho e de como se protegerem dos patrões que ofertam a vaga, mas não oferecem condições de trabalho, assim como, os órgãos aonde podem fazer denúncias e procurar ajuda.
A explanação foi feita pelo procurador do Ministério do Trabalho, Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atuou na região de fronteira com a Venezuela em Roraima.
Ele destacou que a cidade carece de iniciativas de acolhimento a essas pessoas e salientou que a necessidade de quem chega de outro país, vai desde a ajuda para aprender a língua, cursos profissionalizantes para prepará-los para mercado de trabalho.
Um dos quesitos para validar as propostas e a conferência seria o montante de 30% das pessoas de migrantes, a cota foi alcançada e com presença de cerca de cem pessoas no evento.
Participaram das discussões, a Pastoral da Mulher Marginalizada, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, profissionais da assistência social (Cras, Creas, Centro Pop), representantes do Socioeducativo, Centro de Reabilitação Nilmo Júnior, representantes de igrejas evangélicas e católica, Ministério Público do Trabalho, universidades locais, entre outros.
