O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Subtenente Guinancio (PSDB) apresentou, na sessão de ontem (13), o resultado do procedimento legislativo aberto na Casa de Leis, em meados de novembro do ano passado, para a apuração de denúncias de irregularidades na eleição que escolheu os novos conselheiros do Conselho Tutelar de Rondonópolis.
No seu relatório, Guinâncio concluiu que houve irregularidades, como o uso de um ônibus escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no dia do pleito.
Além disso, o documento apontou que pode ter ocorrido utilização deste bem público para beneficiar candidaturas apoiadas pela atual gestão. Mas, não cita quais são elas.
O vereador afirmou que foi apurado que, no dia da eleição, ocorrida num domingo, onde não tem aula e portanto também não tem transporte de alunos, o ônibus da frota da Semed percorreu 126 km durante todo o dia, com várias paradas em diversos bairros da cidade, como demonstra o sistema de rastreamento.
Ele ainda chamou a atenção para o desinteresse da gestão municipal em contribuir com o procedimento aberto para apuração das denúncias apresentadas, bem como também para a ausência injustificada do motorista responsável pelo ônibus, o que levantou dúvida sobre a legalidade da ação do veículo no dia da eleição para a escolha dos novos conselheiros do município.
Realizada em 1º de outubro do ano passado, o processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) foi marcado por confusões e polêmicas desde o início.
Na cidade, 28 candidatos concorreram a 10 vagas, sendo cinco no Conselho Tutelar I (Centro) e mais cinco no Conselho Tutelar II (Vila Operária). A votação foi feita por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
Transporte de eleitores
Os documentos encaminhados à CCJ indicam supostas irregularidades que teriam sido cometidas por alguns candidatos que conseguiram se eleger, como transporte de eleitores e abuso de poder econômico, entre outras atitudes não permitidas.
“Este vereador conclui o presente procedimento pela existência de irregularidade no uso do veículo ônibus na data de 1º de outubro de 2023 (domingo), sendo necessária a apuração dos envolvidos na utilização do veículo QCJ 5517 e do combustível pertencente ao município de Rondonópolis nas ações realizadas naquela data”, sustentou Guinâncio na sua conclusão do procedimento conduzido pela CCJ da Casa de Leis.
Órgão de Controle Externo
O parlamentou informou ainda que encaminhou as informações colhidas durante o procedimento interno realizado na Câmara Municipal para os Órgãos de Controle Externo, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e à Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Rondonópolis.
Outro lado
Procurada, a prefeitura de Rondonópolis, por meio do seu Gabinete de Comunicação Social, afirmou que ainda não tinha conhecimento do relatório.
No entanto, negou a utilização de ônibus da Semed em qualquer situação envolvendo o Conselho Tutelar.
Externou ainda que, após receber o requerimento de informações do vereador, apresentou a ele todas as informações necessárias, bem como encaminhou os servidores para serem ouvidos.
Um situação que o vereador deixou bem claro e que desmente a nota da prefeitura é o de que não houve oitiva dos motoristas, ou “motorista”, que os mesmos não compareceram, será porque????
O velho e sábio ditado diz que quem não deve, não tem……