O prefeito José Carlos do Pátio consolidou o caminho para a ampla terceirização de mão de obra no serviço público municipal. A Lei Complementar 416, de 25 de novembro de 2022, foi sancionada pelo prefeito e publicada na mesma data.
Assim, ficaram extintos e automaticamente suprimidos do quadro de provimento efetivo (via concurso público) do Município os cargos do apoio instrumental, que consistem em cargos da área de limpeza e manutenção, cujas vagas poderão ser preenchidas por meio de trabalhadores terceirizados.
Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura, o Município conta com um total de 762 cargos de apoio instrumental, sendo que 588 estão ocupadas e 174 vagas estão disponíveis.
Com a sanção da nova lei, todos esses cargos entram em extinção e ficam automaticamente suprimidos do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal a partir da aposentadoria, exoneração, demissão ou por intermédio de qualquer outro modo que ocasione o término do vínculo de trabalho.
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A lei foi aprovada em duas votações por maioria na Câmara Municipal e vinha sendo motivo de constantes manifestações e protestos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que chegou a obter na Justiça uma liminar que impedia que a lei fosse votada. A decisão, contudo, foi revertida pela Prefeitura na Justiça e a lei reenviada para a Câmara com algumas alterações.
Além de extinguir os cargos de apoio instrumental do quadro de provimento efetivo, o que permitirá que o Município faça a contratação de mão de obra terceirizada para executar as funções, a Lei Complementar 416 altera ainda o quantitativo de cargos na educação, aumentando o número de vagas para pedagogos da educação infantil de 417 para 745, e pedagogos da educação fundamental de 279 para 539. A lei não altera o quantitativo de vagas existentes nos demais cargos da educação.
O aumento no número de vagas para pedagogos foi justificado pela Prefeitura como necessário para a abertura de concurso público na área da educação, que o Município promete realizar nos próximos meses.
Tudo isso se resume em pura politicagem, abre as portas para facilitar a corrupção, o famoso toma lá da cá, troca de favores, o voto de cabresto. O que esperar dessa esquerda porca se não for isso. Lamentável.
E ninguém fala da máfia que são essas empresas terceirizada? Da corrupções por trás da contratação dessas empresas?
Assim fica aberta a porta para esses vagabundos colocarem quem quiserem e tirarem proveito político da situação. A CF sendo cuspida todos os dias. Cadê a impessoalidade???….Bando de sangues-suga.
Só quero o que é meu de direito. Já saiu a nomenclatura onde as merendeiras passam a exercer a função de cozinheira escolar. As merendeiras têm sido até hoje auxiliares de serviço gerais .Esse nome merendeira tem sido usado para nos submeter a todas as tarefas de uma cozinha escolar. Aqui somos aqueles que preparam lanches em diversos Horários do dia. Limpamos e cortamos as carnes, legumes ,hortaliças . Preparamos logo no início do dia o feijão e o arroz. Cortamos as frutas para serem servidas na hora da sobremesa.
Vale lembrar que os lanches, são todos preparados por nós. Exemplos: canjica, arroz doce, Paes com ovos, Paes com requeijão,vitaminas e café com leite. Logicamente obedecendo uma escala diária quanto as suas preparações. Após executar o serviço de lanches para os alunos, complementados a confecção do almoço . As 12 horas inicia-se o trabalho de servir as refeições para alunos e servidores. Só alunos são em média 420 , isso sem contar com os servidores. Paralelamente executamos a lavagem de prato talheres para todo o contingente .Ao terminar de servir as refeições iniciamos a indenização do local de trabalho. Finalizarmos com o recolhimento do lixo orgânico , deixados por alunos e servidores. Sera que acabou ? Talvez sim ! Talvez não ! Tudo depende dos entregadores das mercadorias que podem chegar a qualquer hora do expediente .
Acho que o motivo principal de ainda não termos recebido esse credenciamento de cozinheira escolar, é porque na hotelaria existem regras onde cozinheira é cozinheira, ajudante de cozinha auxilio na cozinha e o servente executa a limpeza de piso , lixo e ladrilhos. Já passou da hora de acabar com toda essa sobrecarga ao qual são submetidas as merendeiras municipais do Rj . Somos apenas dois funcionários para executar todo esse trabalho.
Sabe porque não me aposentei até hoje ? Se retirar parte dos ganhos que complementam o atual salário como: auxilio permanência, incentivo a capacitação, EE SME apoio . O salário de merendeira , fica bem reduzido .Meu maior desejo é ter um salário digno, compatível com a real função que venho executando (cozinheiro), Ter minhas perdas salarias reajustadas ,parar de ouvir conversas de bastidores de que não haverá mais concurso para as mesmas e só haverá tercerizadas. Vale lembrar que já vão longos anos sem que aja concurso público . Estamos nos revidividindo a cada momento em que ama companheira venha a se desligar da SME. Que Deus abençoe a todos que tentam ser justos para com o seu semelhante.
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