Uma Certidão para Fins Eleitorais, fornecida pela Justiça Comum Estadual, deve ser criada para este pleito de 2022. O documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade. Uma reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi realizada para tratar do tema na quinta-feira (23/06).
“Nós estamos propondo um termo de cooperação entre o TRE-MT e o TJMT para definição dos parâmetros dessa certidão para as necessidades da Justiça Eleitoral. O tempo para que os candidatos apresentem sua documentação no registro de candidatura é muito reduzido, então buscamos agilizar o fornecimento desses documentos, principalmente das certidões de objeto e pé. Buscamos juntos ofertar soluções automáticas, para que a pesquisa dos processos seja feita o mais rápido possível”, destacou o juiz membro do TRE, Ouvidor Eleitoral e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, Jackson Francisco Coleta Coutinho.
Neste ponto, o coordenador judiciário do TJMT, Bruno Fernandes, explicou que o Tribunal já vem trabalhando a implantação de pagamento de taxas via pix, uma vez que o atual modelo de pagamento por boleto pode demorar até três dias para compensação, o que fatalmente pode atrapalhar no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Outras soluções serão estudadas conjuntamente para garantir que a certidão seja emitida no menor tempo possível.
Em linhas gerais, os novos parâmetros resultarão numa pesquisa mais profunda dentro do banco de dados do TJMT para emissão dessa certidão.
“Nós iremos ampliar os parâmetros de pesquisa, abranger todas as classes de processo que podem englobar situações que resultem na inelegibilidade dos candidatos”, destacou Nilson Fernando Gomes Bezerra, Chefe da SATP/CRIP, que apresentou a proposta.
Em sua fala, Luis Fernando Voto Kirche, Magistrado de Cooperação e Coordenador de NCJ do TRE-MT, reforçou a importância da parceria entre Justiça Eleitoral e TJMT.
“Essa cooperação fortalece ambas as instituições, fortalece a visão que a sociedade possui do Poder Judiciário como um todo. As eleições pertencem a todos os brasileiros, e somente acontecem devido a inúmeras parcerias. Tenho certeza que muito em breve estaremos formalizando este acordo e apresentando esta nova Certidão para fins Eleitorais”.
Participaram da reunião representando o TRE-MT, o secretário da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Breno Antônio Sirugi Gasparoto, e os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já pelo TJMT, a diretora do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI), Renata Bueno, a diretora do Departamento Judiciário Auxiliar, Andreia Girardi.
