Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (12), houve a sabatina do indicado a diretor-presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC), o senhor Alfredo Vinicius Amoroso. Na ocasião, o vereador Dr. José Felipe desejou sucesso no novo desafio e recebeu a notícia do futuro diretor que será colocada em prática a Lei nº11.834/21, de sua autoria, e os novos ônibus já virão contemplados com câmeras de segurança.
A legislação prevê ações de combate aos crimes contra a dignidade sexual que ocorram no transporte coletivo urbano e rural no município de Rondonópolis – ações essas que vão desde a capacitação dos colaboradores do transporte coletivo, criar ouvidoria para denúncias, e a instalação de câmeras de segurança dentro dos veículos.
Essas medidas buscam coibir o agressor de praticar assédio ou importunação sexual e, caso ocorra, buscam ter ferramentas para comprovar a ação praticada contra as vítimas.
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O vereador Dr. José Felipe foi o criador do ambulatório que atende as mulheres vítimas de violências no município de Rondonópolis. Ele entende a necessidade dessas ações, pois cada vez mais é uma realidade noticiada corriqueiramente nos veículos de comunicação e redes sociais sobre violências sexuais contra as mulheres, muitas vezes em locais públicos, principalmente no transporte coletivo.
O vereador cita que, além desta lei, também é o autor da Lei nº 11.785/2021, que obriga a afixação de cartazes com a Lei Maria da Penha e contato para denúncias de violência contra a mulher.
