Foi aprovado ontem (27), durante a sessão da Câmara Municipal, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios públicos e particulares de Rondonópolis. Os vereadores apresentaram nove emendas à proposta. A segunda votação está prevista para a próxima quarta-feira (4)
De acordo com o vereador Jailton Dantas (PSDB), somente a partir da nova regulamentação é que o poder público poderá licitar a concessão dos cemitérios, como o da Vila Aurora, que está vencida desde 2015.
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Consta no setor que cuida do assunto no Paço Municipal que o contrato inicial de concessão do Cemitério da Vila Aurora é de 5 de outubro de 1995, com período inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período quando não há manifestação em contrário da Prefeitura ou da empresa pela sua interrupção. Pelo que foi apurado pela reportagem, os primeiros dez anos de contrato venceram no ano de 2005 e renovado automaticamente até o ano de 2015.
“Antes de votar o projeto, buscamos informações junto aos órgãos públicos, como Secretaria de Meio Ambiente, dentre outros, para embasar a proposta e apresentar emendas. Após o vencimento da concessão em 2015, somente no ano de 2018 a Prefeitura enviou para a Casa de Leis o projeto que prevê nova regulamentação”, disse Jailton Dantas.
