O vereador Reginaldo Santos (PPS) protocolou nessa segunda-feira (13) nos Ministérios Públicos Estadual e Federal uma representação pedindo providências dos mesmos com relação ao fechamento da UTI Pediátrica da Santa Casa. A intenção do parlamentar é que os órgãos cobrem do Governo do Estado uma solução para a situação, que coloca a vida de milhares de crianças em risco, já que a unidade é referência em toda a região, que possui uma população superior a 500 mil habitantes.
De acordo com o vereador, ele tomou a decisão de procurar os MPs baseado no artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais desse órgão e no seu parágrafo II define que é sua obrigação “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
“A UTI Pediátrica da Santa Casa está há quase 45 dias sem receber nenhum paciente. Conforme já foi noticiado pela TRIBUNA, uma criança chegou a morrer por conta dessa situação. Crianças estão sendo transferidas para Cáceres e para Cuiabá, outras estão aguardando vagas e, como o Governo do Estado não resolve a situação, nós entramos com uma representação nos MPs pedindo providências urgentes para reabrir a UTI Pediátrica”, informou.
Para ele, o Governo precisa parar com “o jogo de empurra” e assumir suas responsabilidades de gestor da saúde pública. “Não tem mais como conviver com essa insegurança na área da saúde que a nossa região vem passando. Eu tenho denunciado essa situação nos meus pronunciamentos na Câmara, tenho acompanhado a situação junto à Santa Casa e agora entramos com essa representação para tentar dar um basta nessa situação”, completou.
Ele alerta ainda para o fato de o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, ter prometido levar a UTI Pediátrica para dentro do Hospital Regional, ainda no início do mês de agosto, mas não definiu nenhuma data para isso acontecer e até o momento nada de concreto foi feito nesse sentido. “Quando a UTI foi fechada, havia um atraso por parte do Governo do Estado, que depois eles colocaram em dia. Eles reclamam de atrasos sucessivos e, principalmente que os valores pagos estão defasados, o que gera um deficit e, por isso, que a UTI fechou. Mas independentemente disso, o governador é o gestor, e como tal tem a obrigação de manter a UTI Pediátrica funcionando. As crianças não podem continuar morrendo ou sendo encaminhadas para outras cidades enquanto temos a nossa própria estrutura aqui parada”, concluiu.
A UTI Pediátrica da Santa Casa foi inaugurada pelo atual governador em 23 de agosto de 2016 e custou R$ 4 milhões aos cofres públicos. A unidade, que é referência em toda a região Sul e Sudeste do Estado, está sem receber novos pacientes desde 5 de julho e fechada desde 15 de julho.
ESSE IMPASSE TEM QUE SER RESOLVIDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. UNS DIZEM QUE TUDO JÁ FOI PAGO E OUTROS AFIRMAM QUE TEM MUITO AINDA EM ATRASO. É BOM QUE O MP TOME PROVIDÊNCIAS, DE MODO QUE A UTI PEDIÁTRICA VOLTE A TODO VAPOR. VIDAS SÃO MUITO PRECIOSAS E TEMOS A OBRIGAÇÃO DE PRESERVÁ-LAS A TODO CUSTO.