Os vereadores rondonopolitanos vão apresentar emendas ao projeto de lei que quer criar os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como os Programas Saúde da Família (PSFs) e outras unidades públicas. O projeto foi apresentado na Câmara com um pedido de urgência, mas não foi à votação por conta de um pedido de vistas do vereador Reginaldo Santos (Cidadania), que já devolveu o mesmo, mas há um entendimento dos vereadores com a Mesa Diretora no sentido de levá-lo a plenário somente daqui a algumas sessões do Legislativo, para que o projeto possa tramitar pelas comissões e receber emendas.
Segundo Reginaldo Santos, o projeto de lei ao qual tinha pedido vistas foi devolvido à Câmara na última terça-feira (5), mas ele deve aguardar por alguns dias antes de ser votado, para que sejam apresentadas emendas.
“Os vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça pediram para que esse projeto só vá à votação daqui a uns 15 dias. Isso porque nos reunimos com o conselho Municipal de Saúde (CMS), com a Santa Casa, representantes do Hospital Paulo de Tarso e da Apor (Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis), e essa lei foi discutida na reunião. Mas muitas coisas foram mudadas depois disso e não está conforme o decidido na reunião com o CMS. E também há a necessidade de fazermos emendas, principalmente ao artigo 24 do projeto, para não deixar brechas para que o Município possa intervir nos órgãos filantrópicos”, explicou.
Segundo ele, a ideia é que a prefeitura possa continuar com o poder de fiscalizar os gastos e a gestão dos hospitais filantrópicos, mas sem interferir na sua gestão, como já ocorre atualmente, pois tanto a Santa Casa quanto o Paulo de Tarso prestam contas de suas atividades para o CMS. “Esse controle tem que ser apenas de fiscalização, o controle social. E isso eles já fazem. Mas uma coisa tem que ficar clara: o projeto em si não é ruim, como por exemplo na parte que fala que o CMS terá um orçamento definido, na parte que fala que a presidência do CMS não será necessariamente a secretária ou secretário de Saúde, passando a ser eleito como os demais membros. Eu acredito que daqui a duas sessões ele vá a plenário e enquanto isso tramitará nas comissões e receberá emendas”, completou.
