Com decisão tomada pelo STJ, envolvendo outros implicados na ação, vereador passa a correr sério risco de ficar sem a cadeira no Legislativo
A situação do vereador Juary Miranda (SD) que teve um pedido de extinção do seu mandato protocolado pelo suplente de vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça (SD), no dia 6 de fevereiro e negado pela Câmara Municipal que decidiu manter o mandato do parlamentar, juridicamente se complicou no último dia 10 de março, pois a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, negou o agravo feito por três pessoas envolvidas no mesmo processo que recorreram da sentença de improbidade administrativa e que em “tese” poderia se aproveitar para Juary Miranda. Com esta decisão do STJ, Juary passa a correr sério risco de ficar em a cadeira no Legislativo.
O vereador estaria inelegível no dia 2 de outubro, data das eleições municipais, porque a defesa dele não apresentou recurso para uma ação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o que deixaria Juary sem seus direitos políticos.
A sentença se refere ao fato de que ele teria sido condenado pelo TJMT por contratar um contador, pelo valor total de R$ 41.600, e a locação de um veículo sem licitação, no ano de 2000, quando presidiu a Câmara Municipal Rondonópolis.
Dos quatro envolvidos no processo, três recorreram da ação que foi negada pelo STJ no último dia 10. Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal, o novo Código de Processo Civil diz que se os envolvidos no mesmo processo entrarem com recursos, dessa maneira aproveita-se para outros, sendo assim, o vereador Juary poderia ser beneficiado, caso o STJ acolhesse o agravo.
Caso seja cassado o mandato do vereador Juary Miranda, quem assume a vaga é o suplente de vereador, o advogado Júnior Mendonça, que obteve 1.106 votos nas últimas eleições municipais.
