A Justiça Eleitoral de Rondonópolis alerta os eleitores, em situação de pendência, a buscarem nos cartórios eleitorais da cidade regularizar sua situação perante o órgão, de forma antecipada, para evitar filas próximo do término dos prazos previstos para quem está há três eleições sem votar e os que não realizaram a biometria e tiveram seu título de eleitor cancelado. A recomendação é do juiz eleitoral Wanderlei José dos Reis, doutor em direito.
Ele lembrou que, no dia 2 de março, começou o prazo de 60 dias para os eleitores que faltaram três eleições regularizem a situação. O segundo turno nas eleições é considerado uma eleição autônoma, sendo assim, quem faltou às eleições de 2012 e falou os dois turnos de 2014, está em débito com a Justiça Eleitoral com três pleitos sem votar. “Eleitores nesta situação, que não compareceram à Justiça Eleitoral para regularizarem o documento, terá o título cancelado”, disse o magistrado.
Para quitar a dívida com a Justiça Eleitoral, é preciso comparecer ao cartório munido do título de eleitor e um documento oficial com fotografia. No local, a pessoa deverá retirar uma guia de recolhimento a ser paga em bancos ou rede credenciada. Com o comprovante de pagamento, ele deve retornar ao cartório eleitoral para regularização que deve ser feita até o dia 4 de maio. Sem este procedimento, após esta data, o título será cancelado. O valor da multa para cada eleição faltosa é de R$ 3,51. Pessoas que estavam no exterior e justificaram a ausência em até 30 dias do regresso ao Brasil, poderão apresentar o comprovante para também regularizar a situação eleitoral.
Em Rondonópolis, somando as três Zonas Eleitorais, a estimativa é que 300 pessoas faltosas em pleitos estejam na iminência de ter o documento eleitoral cancelado. Os eleitores de outros estados nesta condição também podem regularizar a sua situação, sem até mesmo serem obrigados a transferir o título do estado de origem para Mato Grosso.
“A importância do título é grande, como por exemplo, para tomar posse de cargos públicos, prestar concursos, participar de licitações, dentre outros. O título é documento imprescindível para a vida do cidadão. Além de tudo, para a função principal e democrática que é de escolher os gestores públicos para o país, estado e municípios”, disse o juiz eleitoral.
CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
Para o eleitor que não realizou o cadastramento biométrico até março de 2014, e que consequentemente não votou nas últimas eleições porque teve o título cancelado, está aberto desde novembro passado o processo para regularizar a situação. “A última atualização da Justiça Eleitoral apresentou que na cidade possui 134.994 eleitores, porém, destes, 25.739 estão com o título cancelado e precisam realizar o cadastramento biométrico até meados de maio de 2016 para participarem do próximo pleito municipal do mesmo ano. É importante as pessoas comparecerem aos cartórios eleitorais de forma antecipada à proximidade do término do prazo para evitar grandes filas e transtornos, como no ano passado, que muitos deixaram para última hora”, reiterou o juiz eleitoral Wanderlei José dos Reis, responsável pela 46ª Zona Eleitoral.
