O prefeito Percival Muniz (MD) ainda está analisando a questão das concessões de táxis feitas em dezembro de 2012 para tomar uma decisão sobre o cancelamento das concessões e a abertura de um processo de licitação para as vagas, ou a manutenção das concessões como estão hoje. A procuradoria geral do Município já deu um parecer pelo cancelamento das concessões e realização de licitação seguindo uma ação recomendatória do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou irregularidades no processo de concessão das vagas.
De acordo com o prefeito, ele ainda está analisando a questão porque é um problema que se deve avaliar o lado social. “Estou analisando esta questão com muita atenção, pois há um lado social que precisa ser avaliado”, destacou Percival Muniz.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vinha acompanhando o processo de concessão das vagas para táxis desde o início e, em abril, fez uma notificação recomendatória para o Município, solicitando que este cancelasse o processo de concessão e realizasse licitação das vagas em função da constatação de irregularidades. A procuradoria geral do Município atendeu a solicitação do MPE e deu um parecer pelo cancelamento e realização de licitação.
O CASO
As novas vagas de táxi eram uma solicitação antiga dos próprios taxistas, já que não eram criadas desde 2009. Com a iminência da criação das vagas pela Prefeitura no final de dezembro, um grupo de 13 taxistas solicitou ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Wagner Camilo, para que o MPE acompanhasse o processo de criação e concessão das novas vagas.
Na ocasião, os taxistas informaram que a solicitação tinha como base a reivindicação de que muitos taxistas trabalham junto às operadoras de táxis da cidade como motoristas auxiliares e há mais de 10 anos aguardam a oportunidade de concorrerem a uma vaga para se tornarem permissionários.
Os mesmos queriam garantias de que poderiam concorrer às vagas abertas e que o processo fosse realizado com transparência pela Prefeitura, já que havia alegações de conflito de informações entre os próprios taxistas sobre o processo de liberação e destinação de cada uma das vagas.
Além disso, este mesmo grupo informou ao MPE que havia pessoas que adiantaram, mesmo antes do processo, que poderiam ficar com algumas vagas que seriam abertas e, diante disso, pediram para que o promotor de justiça investigasse todas as vagas disponíveis, como foram distribuídas e os nomes de quem as explora; e em se tratando de novas vagas, qual a lei que embasou tal distribuição, quem são os beneficiados e quais foram os critérios para ganharem tais vagas.
