Um Projeto de Lei de autoria do vereador Adonias Fernandes (PMDB), que obriga o cliente a pagar a gorjeta do garçom em Rondonópolis, gerou polêmica na sessão de ontem da Câmara Municipal e teve o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça mantido pelos vereadores e, desta forma, o projeto foi derrubado antes mesmo de ir à votação no plenário.
A proposta prevê a regulamentação da cobrança de 10% sobre a conta de consumo feita por clientes de bares, restaurantes e lanchonetes na cidade para ser destinada aos garçons. “Na verdade estamos apenas regulamentando algo que todo mundo já paga, não estamos criando outra taxa ou algo semelhante”, argumentou Adonias Fernandes.
O vereador Ananias Filho e os vereadores João Gomes, Olímpio Alvis e Lourisvaldo Manoel de Oliveira se manifestaram de imediato contra a proposta. “Isso é demagogia pura, apenas para o vereador ficar de bem com uma categoria [Garçons] e depois falar que a gente rejeitou esse projeto”, disse Olímpio Alvis. “O vereador discutiu esse projeto apenas com os garçons e não com as demais pessoas” , completou Olímpio.
Cido Silva lembrou que o projeto pode ser considerado inconstitucional, pois não caberia à Câmara legislar sobre esse assunto.
