O Projeto de Lei do deputado Eliene Lima (PP-MT), obriga as montadoras e os fabricantes de veículos automotores a comercializarem, por três anos, os modelos novos de veículos. Nesse período, deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos.
[inspic=30352,right,fullscreen,160]O parlamentar relata que é comum as montadoras lançarem modelos novos e, com pouco tempo, já alterarem suas características e configurações. “Essa prática é extremamente danosa para os consumidores, que ficam com o seu veículo recém-adquirido desvalorizado e sem a garantia de poderem repor peças ou componentes com facilidade e adequação”, argumenta.
Na avaliação de Eliene Lima, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor, é necessária uma regulamentação específica para normatizar a fabricação e a comercialização de veículos. “Afinal, são bens de grande valor e os consumidores fazem muito sacrifício para adquiri-los”, afirma.
PUNIÇÃO
Se aprovada a proposta, montadores e fabricantes que a descumprirem estarão sujeitos à suspensão do exercício de suas atividades comerciais até que seja regularizada a produção do modelo; e à responsabilização por danos causados aos compradores.
TRAMITAÇÃO
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Realmente se for aprovado, no meu ponto de vista sera de grande valia para o nosso bolso. Vamos torcer que seja aprovado em breve.