Maior punição será a perda da farda

Depois de quase dez anos de espera, o rumoroso caso da morte do adolescente Nilson Pedro da Silva, de 15 anos de idade, ocorrida em março de 2001, diante das câmeras de TV,  parece ter chegado ao fim com o julgamento do tenente da Polícia Militar Dennis Marcelo de Souza Coutinho e sua condenação a 16 anos de reclusão, bem como a decretação da perda de sua função pública, conforme notícia de primeira página divulgada ontem pelo A TRIBUNA. O outro implicado no caso, o ex-PM Evandro César Rodrigues, foi julgado em 2004 e condenado a 14 anos 8 meses de prisão. Porém, as penas impostas aos policiais serão cumpridas em liberdade.
Depois de mais 17 horas de julgamento, o juiz de direito e presidente do Tribunal do Júri, João Alberto Menna Barreto Duarte, prolatou a sentença à 1h54 da madrugada de ontem (25), lançando o nome do acusado Dennis Coutinho no rol dos culpados.
O caso gerou um processo composto por 13 volumes, mais de 2,5 mil páginas e demorou quase dez anos para ser julgado. Na verdade, o acusado chegou a ser julgado em 2004 e pegou uma pena de 1 ano e nove meses a ser cumprida em regime aberto. O MP recorreu e pediu a anulação do julgamento.
Durante o julgamento de anteontem, o confronto de opiniões entre acusação e defesa nos debates que se seguiram, fazia um contraponto se o disparo efetuado por Dennis Coutinho e o ferimento provocado no garoto teria sido acidental ou não. Para os jurados, prevaleceram as provas carreadas nos autos, que apontavam o contrário: que o tiro não foi acidental. O corpo de jurados, composto por seis mulheres e um homem, acolheu a tese do MP e condenou o réu pelo crime de que era acusado.
TESE DA DEFESA
O advogado  Paulo Fabrinny Medeiros, da Capital, defendeu a tese de desqualificar o crime de homicídio qualificado (sem possibilidade de defesa) para negativa de dolo, sem intenção de matar.
EM SILÊNCIO
A família de Nilson Pedro acompanhou o julgamento mas, durante a sessão, preferiu não se manifestar e nem falar com a imprensa, só o fazendo ao final da sessão do júri. Questionada se teria ficado satisfeita com o resultado e a condenação do acusado, a mãe do menor,  Maria Aparecida da Silva, considerou que a justiça foi feita.
Para a família do menor, a perda da farda, na verdade, pode significar o maior ato de justiça desse caso, já que não se pode trazer o filho de volta.
Tanto para o Ministério Público quanto para a família, a punição esperada era mesmo a perda do cargo público e exclusão de Dennis Coutinho dos quadros da Polícia Militar, uma vez que o acusado vai cumprir a pena em liberdade.
O advogado assistente de acusação, Orestes Miráglia de Carvalho, fez uma brilhante explanação do caso aos jurados, contestando a tese da defesa que pretendia desqualificar o crime. O advogado, após o julgamento, falou com a imprensa sobre o crime e sintetizou o pensamento do Ministério Público. “O Evandro [segundo implicado no caso, já julgado e também condenado], ao praticar aquela ação, fez uma instigação, porque o tenente era o comandante da unidade naquele momento na patrulha. E ele [Dennis] tinha toda a ação nas mãos… Ele era a pessoa que estava proibida de errar”.
RECORRER
Ao final do julgamento, o advogado de defesa Paulo Fabrinny declarou que deve recorrer da decisão do julgamento. “Com certeza, nós vamos recorrer, porque entendemos que a decisão [jurados], não apreciou da melhor maneira as provas que têm no processo. Não existe prova alguma que ele [Dennis Coutinho] tivesse a intenção de matar a vítima e tão pouco ele tinha algum motivo para poder efetuar um disparo com essa intenção”, repassou.